“Lei Seca” completou 15 anos em 2023

Dirigir sob a influência do álcool é uma decisão ilegal, arriscada e que coloca em perigo a vida do condutor, passageiros e de outros usuários das vias. O consumo de álcool compromete as habilidades cognitivas e motoras, tornando-se uma ameaça séria para a segurança rodoviária.

No que tange à legislação sobre o tema, o Brasil tem uma das leis mais robustas do mundo. Mesmo assim, depois de 15 anos da Lei Seca, conduzir sob efeito de álcool ainda é uma das cinco infrações mais cometidas no país. Segundo o relatório Panorama dos últimos 15 anos da Lei Seca no Brasil, entre 20 de junho de 2008, data de publicação da Lei, e 19 de junho de 2023, dia em que ela comemorou 15 anos, foram 1.015.570 infrações de trânsito correspondente ao previsto no art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

Conscientização, aplicação rigorosa das leis e implementação de programas de prevenção são cruciais para reduzir os sinistros relacionados ao álcool no trânsito e garantir estradas mais seguras para todos. “A responsabilidade individual é fundamental, e cada condutor deve compreender o impacto potencial de suas escolhas na segurança de toda a comunidade”, explica Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons.

Legislação e penalidades

 “Lei Seca” refere-se à legislação que proíbe o consumo de álcool por motoristas e estabelece penalidades rigorosas para aqueles que forem flagrados dirigindo sob a influência de bebidas alcoólicas.

A legislação brasileira estabelece um limite de álcool no sangue para os condutores, que é de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou, igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Se o teste de bafômetro ou exame de sangue indicar um índice superior a esse limite, o condutor está sujeito às penalidades da lei, conforme o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do CTB.

Dentre as penalidades para quem é flagrado dirigindo sob a influência de álcool estão multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e, até mesmo, prisão, dependendo da reincidência e das circunstâncias do flagrante. Caso o condutor esteja sob efeito de álcool e cause sinistro com vítima, as penalidades são agravadas, podendo resultar em prisão, além das outras penalidades já mencionadas.

A Lei Seca é reconhecidamente uma medida importante para promover mais segurança viária.  Sua aplicação efetiva depende da fiscalização constante e do apoio da população na compreensão dos riscos associados à combinação de álcool e direção.

Um dos exemplos da importância da Lei Seca no Brasil é o Distrito Federal. Segundo a Gerência de Estatísticas do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, a região registrou 500 mortes no trânsito. Nos anos subsequentes, houve redução no número de óbitos. No primeiro ano de vigência da Lei Seca, a queda foi de 15,5%, sendo registrados 422 mortes no trânsito. Considerando o 15° ano, período de 20 de junho de 2022 a 30 maio de 2023, correram 245 mortes, redução de 51% em relação ao ano anterior à implementação da Lei Seca.