NOTÍCIAS

Fugir do local do acidente é crime, mesmo quando não há vítimas

Em 2020, em São Paulo, cerca de 85% dos acidentes com abandono do local ocorreram em vias urbanas

Publicado em

Causar um acidente de trânsito e fugir do local é crime, mesmo que não haja vítima.  Conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor, e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305.

Mesmo a previsão não sendo nova, muitos debates ocorreram nos últimos anos nos tribunais brasileiros. A alegação era de que esse crime seria inconstitucional, pois implicaria que a pessoa criasse provas contra si mesma, o que seria ferir um direito fundamental. A discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal, em 2020, que fixou o entendimento de que não se trata de uma questão inconstitucional.

O professor e advogado Gabriel Habib explica que o STF entendeu que, nesse caso, não se trata de um direito individual. “Exige-se que a pessoa fique ali para colaborar com a investigação penal e também eventual apuração de responsabilidade civil. O bem tutelado é administração da justiça, que fica prejudicada pela fuga do local, uma vez que impede sua identificação, e consequente apuração do ilícito para fins de se promover a responsabilização”, diz. E completa: “pode até acontecer de que permanecer no local seja atestar, confirmar, que a pessoa não teve nenhuma contribuição no evento lesivo, naquele acidente, naquele resultado. Pode haver testemunhas, então, não obrigatoriamente, a pessoa ficar no local do acidente vai se autoincriminar”, explica.

Contudo, quando há vítimas, o condutor que fugir também infringe o artigo 304 do CTB, que prevê infração para quem deixa de prestar imediato socorro à vítima ou solicitar auxílio médico. Além disso, o condutor também responde criminalmente por todas as ações que o acidente possa gerar, como por exemplo, homicídio culposo no caso de óbito da vítima.

Levantamento do Respeito à Vida, programa da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, coordenado pelo Detran SP, mostra que o risco de morte em acidentes de trânsito triplica quando há fuga do condutor. Em 2020, cerca de 85% dos acidentes com abandono do local pelos condutores ocorreram em vias urbanas, que também abrigam a maior parte das fatalidades (54%). Em 64% dos casos os acidentes ocorreram no período noturno. Os tipos de acidente mais comuns são os atropelamentos e as colisões traseiras (26% cada).

Segundo o estudo, entre janeiro e setembro do ano passado, houve 4.152 ocorrências com fuga do condutor. Também foi identificado que acidentes com este perfil culminaram na morte de 331 pessoas. Dessas vítimas, 47% eram pedestres, seguidas por motociclistas (32%), ocupantes de automóveis (13%) e ciclistas (8%).

“O trânsito seguro é feito de colaboração. Prestar socorro, permanecer no local, ajudar as autoridades e envolvidos é sinal de solidariedade e respeito. A omissão aumenta o risco nas vias, além disso, com a crescente expansão no uso de videomonitoramento, achar que é possível fugir da sua responsabilidade só demonstra que o condutor não está preparado para conviver no trânsito”, comenta Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons.

Crédito: Pixabay
Segundo Respeito à Vida, entre janeiro e setembro do ano passado, houve 4.152 ocorrências em SP com fuga do condutor
COMPARTILHAR

Veja

também

Chuva e neblina podem comprometer a segurança no trânsito

Aumento nos combustíveis pode diminuir número de veículos circulando

Crianças e adolescentes por um trânsito mais seguro

Maio Amarelo mostra como cada pessoa pode salvar vidas

Cresce o número de mulheres motoristas profissionais

Tecnologia facilitando a vida dos condutores

Sinalizar corretamente um acidente evita mais vítimas e infrações

Volta às aulas exige cuidados redobrados com o transporte escolar

Cruzamentos ainda são locais com grandes números de acidentes

CTB completa 24 anos com crescimento e envelhecimento da frota nacional

We were founded out of the ideal for a safe road and three decades ago, our values and pioneering spirit allowed us to operate in the ITS market, meeting demands related to road safety, electronic road inspection, urban mobility, and road management.

We use cookies to provide you with a better experience, improve performance, analyze how you interact on our website and personalize content. By using this website, you agree to the use of cookies. Learn more in our Privacy Policy.