No dia 22 de janeiro o Brasil comemora o aniversário de um marco crucial para a segurança viária e a ordem no trânsito: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 26 anos. Desde sua implementação, o CTB tem sido um instrumento vital para a organização e aprimoramento do tráfego nas vias do país, incentivando significativos avanços e trazendo benefícios palpáveis para a sociedade.
Uma das conquistas mais notáveis é a redução significativa nos índices de sinistros de trânsito. O CTB estabeleceu normas rigorosas para a condução responsável, tornando obrigatório o uso de cinto de segurança, capacetes e outros equipamentos de proteção. Além disso, intensificou as penalidades para infrações, desencorajando comportamentos imprudentes e negligentes.
O Código também introduziu novos padrões para a formação de condutores, aprimorando a qualidade dos cursos de habilitação e fomentando uma abordagem mais educativa. Ainda, inovou mais uma vez, estipulando parâmetros também para a condução de veículos elétricos.
A aplicação do CTB também desempenhou um papel vital na modernização da fiscalização e controle do trânsito. “A adoção de tecnologias como radares e câmeras de videomonitoramento permitiu uma maior eficiência na identificação e punição de infratores, buscando um trânsito mais ordenado e seguro”, comenta Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons.
Mudando, junto e para a sociedade
O Código de Trânsito Brasileiro é um instrumento dinâmico que se ajusta às necessidades da sociedade ao longo do tempo. Revisões e atualizações regulares garantem que a legislação permaneça relevante diante das mudanças na infraestrutura urbana, no perfil dos usuários das vias e nas demandas sociais. Ao longo desses anos, seus 341 artigos passaram por 44 alterações, a última delas, Lei nº 14.599/2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho e modificou 55 artigos do CTB.
Em resumo, ao completar 26 anos, o Código de Trânsito Brasileiro é motivo de celebração, pois representa um esforço contínuo na busca por um trânsito mais seguro, democrático e humano. Julyver Modesto, especialista em trânsito e consultor da Perkons, lança, neste mês de janeiro, uma análise crítica e cronológica das alterações no CTB. O livro “Entre retalhos, remendos e jabutis: 26 anos de CTB”, traz uma versão bem diferente da legislação, com todas as redações que foram sendo incorporadas ao Código e com as respectivas datas de vigência, o que permite a verificação de qual a regra válida a cada período. “Trata-se de um trabalho minucioso que contribuirá para a compreensão histórica das normas viárias. Também inseri relação completa das Leis, com indicação dos artigos afetados, e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito em vigor, o que facilita muito para todos que precisam fazer consultas e conhecer mais a legislação atual”, completa.
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