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Trabalho escravo nas rodovias

Por Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior*

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De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Ministério do Trabalho, Polícia Federal e outros órgãos recebem denúncias de trabalho escravo, invadem fazendas, prendem fazendeiros. Nas rodovias outro trabalho escravo é aprovado por legisladores e sancionado pelo executivo. Quem consegue ficar 5h e 30min consecutivas sentado à mesa de trabalho, ter apenas 11h para lazer e sono na boleia ou pendurado na rede.

A lei dos caminhoneiros, como é conhecida, impõe isso.

Quando você levantará? Isso é racional? É compatível com a necessidade do trabalhador? Mas ele não fica só sentado, movimenta pernas, braços, coluna vertebral, é submetido a múltiplos fatores de risco. É compatível com a ergonomia, fisiologia, qualidade de vida no trabalho? Pré-dispõe a doença?

Como racionalizar uma lei sem a aceitação de justificativa médica sabendo que a atividade envolve múltiplos fatores de risco. Como isso é imposto a um trabalho extremamente penoso, onde o sacrifício invade área física, psicológica e social. A resistência física de cada indivíduo não é a mesma. Uns suportam mais, outros menos.

É um verdadeiro castigo imposto pela lei o que vem mostrar que realmente o profissional do volante está sobre regime de escravidão. E trabalho escravo é crime no Brasil.

Leis absurdas se contrapõem, legisladores defendem poucos e sacrificam muitos. A luta contra esse absurdo precisa deixar de predominar. Precisamos entender que esse profissional é que transporta as riquezas desse país e a ele devemos o nosso crescimento.

Tudo que temos foi conduzido pelo caminhoneiro a quem a lei castiga. Tiram-lhe o direito a uma vida livre, com melhor qualidade de vida no trabalho e na vida social. Compromete ainda a saúde do pobre coitado.

É necessário que a Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Legislativa tenha assessoria de especialistas e que não queiram interpretar e conduzir com raciocínio próprio ou interesses, aquilo que representa a sobrevivência do homem, de onde ele tira o pão de cada dia. Não podemos nos calar, temos que combater a escravidão onde fretes, pedágios, estacionamentos, assaltos, roubo de carga, sequestro, morte, comer a beira da carreta, dormir na boleia, higiene corporal precária, transitar por onde há doenças endêmicas; porque tudo compromete a saúde física, mental e social.

É um trabalho diferenciado, especial, que não merece o que é proposto e ainda contém no seu bojo condutas a serem tomadas que comprometem mais ainda como o exame toxicológico, dormir na boleia e estacionar em local inseguro.

Apesar do caminhoneiro brasileiro estar mais consciente em relação aos cuidados com a sua saúde, o homem é avesso à restrição aos seus hábitos, controle médico, dietas, exames preventivos e tudo que se possa planejar em termos de prevenção no sentido de mantê-lo saudável e, em consequência, com boa qualidade de vida. Mas, com todas as dificuldades para mudanças de comportamento, temos a obrigação de conscientizá-lo da real necessidade, principalmente quando o vemos submetido a fatores de risco que não temos dúvida que o levarão às doenças. E observem: doenças crônicas, evolutivas e incapacitantes. A coisa é grave, precisamos de cuidados; deixar de olhar para isso é permitir o surgimento de problemas. Dentro de uma cabine, onde trabalha se alimenta e dorme, sem as condições de higiene necessárias em relação ao sono, a confecção do seu alimento, na eliminação dos despojos, na higiene corporal, sem o lazer, isolado e confinado em ambiente tão restrito e hostil para tal, e mais, submetido às doenças endêmicas e tropicais por onde circula.                          

As doenças primárias ou pré-existentes como hipertensão arterial, diabetes, distúrbios de colesterol, triglicérides, doenças respiratórias e cardiocirculatórias e muitas outras estão presentes no universo dos nossos motoristas. O acesso ao controle ambulatorial torna-se difícil em função de estar sempre em trânsito e não ter com isso disponibilidade para um agendamento, um controle ambulatorial.

As atitudes incorretas que comprometem a saúde, como uso de álcool, tabaco, alimentação inadequada, privação do sono, rebite, excesso de horas trabalhadas e outros, são fatores importantes que comprometem e levam ao desequilíbrio orgânico e, consequentemente, às doenças.

Não bastasse tudo isso, outros componentes ocupacionais participam do dia a dia desse trabalhador, concorrendo para as doenças ocupacionais como as perdas auditivas, zumbido nos ouvidos, dores musculares difusas e localizadas, degeneração da coluna vertebral, varizes de membros inferiores, tendinites, artrites, doenças respiratórias e outras.

Esses problemas surgem pela falta de liberdade diante das opressões, bem como essas características de condições sub-humanas de vida e de trabalho, ainda, de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa, pela imposição de chefias, gerências, tanto do remetente como do destinatário. É pressão de todos os lados, é o martírio do nosso motorista rodoviário, caminhoneiro. É a saúde física, mental e social comprometida.

Lembramos que saúde é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o bem-estar físico, mental e social, o que não vemos nessa atividade. Os nossos caminhoneiros não gozam de plena saúde e não sabemos como resistem a tanto sacrifício. Múltiplos fatores de risco, tudo formando uma malha fina envolvendo o homem, tirando-lhe o direito de escape. Necessitamos de critérios ou protocolos para ultrapassarmos essa malha fina, buscando permanentemente a melhor qualidade de vida no trabalho. A saúde é o elemento essencial na direção veicular.

*Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior
Diretor da ABRAMET
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
www.abramet.org.br
dirceurodrigues@abramet.org.br
dirceu.rodrigues5@terra.com.br

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