Por trás da multa de trânsito

Ao receber em casa uma comunicação de multa de trânsito de radares e lombadas eletrônicas, a primeira sensação é de desanimo. Mais uma conta pra pagar!  Sem falar que muitas vezes o proprietário do veículo não lembra de ter cometido aquela infração e questiona o uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito.
O que ninguém sabe é toda a engenharia que está por trás daquela multa e que as informações são tratadas com a mesma segurança e cuidado que as informações do sistema financeiro.
Até chegar na casa do proprietário do veículo, as informações de cada infração registrada pelos equipamentos de fiscalização eletrônica percorrem um longo caminho.
O processo inicia no exato momento que o veículo passa pelo equipamento e há uma infração. A câmera capta a imagem do veículo e, imediatamente, um software instalado no equipamento registra a velocidade do veículo, data e hora da infração. A imagem e os dados da infração são criptografados e assinados digitalmente. Ou seja, recebem uma série de códigos que “fecha” a informação de forma que ela só pode ser acessada e alterada por uma pessoa autorizada e que possua uma chave de segurança.
“A criptografia e a assinatura digital é o que garante a inviolabilidade e autenticidade dos dados da infração”, afirma o gerente de Operações da Perkons, Régis Nishimoto. A empresa foi a primeira no país a adotar essa tecnologia para registro de infrações de trânsito, com certificação do do `The National Institute of Standards and Technology of the United States of America` e `The Communications Security Establishment of the Government of Canada`.
A velocidade do veículo é calculada a partir de laços indutivos instalados na pista, de acordo com o tempo que o veículo leva entre o primeiro e o segundo sensor. Este sistema também permite a identificação da categoria (carro, moto, caminhão,carreta, utilitário e ônibus), por meio da leitura do perfil magnético, que é uma espécie de  leitura do veículo a  partir da sua massa metálica.
As imagens e informações são transportadas dos equipamentos diretamente para um datacenter, que é um bunker digital, onde ficam os servidores que realizarão o processamento dos autos de infração. A transmissão ocorre por meio de uma rede privada virtual (VPN), via link de telecomunicações. A partir de então, todas as informações da infração são processadas e gerenciadas remotamente, de qualquer cidade do Brasil ou do mundo.
A ferramenta que permite este acesso é um virtualizador, programa específico que permite que o auto de infração seja gerado sem que os arquivos de imagens criptografados saiam do ambiente seguro do datacenter. O gerenciamento da imagem da infração é feito apenas com a sua visualização, sem permitir alteração de dados ou cópias.
A primeira fase do processamento da infração consiste na seleção das imagens que podem ou não gerar multas. Não geram multas, por exemplo, imagens de veículos sem placa.
Selecionadas as imagens que podem gerar multa, uma pessoa autorizada faz a obliteração do pára-brisa do veículo, assim, o condutor e o passageiro não sejam identificados. “A obliteração das imagens das pessoas que estão no veículo é importante para oferecer privacidade. Não é uma informação necessária para o registro da infração”, explica Nishimoto.
O próximo passo é enviar a placa do veículo ao Detran para que o órgão informe o nome do proprietário do veículo, endereço, marca e modelo. Com essas informações inicia o processo de preparação do auto de infração.
Ainda por meio do virtualizador, é apresentada ao agente de trânsito uma visualização das informações que constarão no auto de infração, como a imagem do veículo, as informações da infração cometida, do veículo e do proprietário. Após análise, a autoridade de trânsito valida os registros apresentados para que constem no auto de infração.
Na sequência, os registros validados são enviados novamente ao Detran para o registro da infração do banco de dados que o órgão possui de cada proprietário de veículo (o Detran tem que ter ciência de todas as infrações para impor as penalidades, como pontos na carteira de habilitação). Feito isso, a notificação da autuação da infração é impressa, envelopada e enviada à casa do proprietário do veículo.
Todo esse processo precisa ser feito em 30 dias. Caso a notificação seja emitida depois de 30 dias a infração perde a validade (art.281,II do CTB).