Advogado Ramón Ledesma Muniz fala de medidas para diminuir acidentes
Na Espanha tramita reforma das normas de circulação de trânsito. De acordo com a porta-voz da Direção Geral de Tráfico (DGT), María Seguí, a ideia é adaptar as regras para a realidade em que pedestres e ciclistas exigem maior importância. Em entrevista exclusiva à Perkons, o advogado, ex- subdiretor geral de Ordenação Normativa em Direção Geral de Tráfico e atual diretor do Conselho Geral de Colégios de Gestores Administrativos da Espanha, Ramón Ledesma Muniz, fala sobre os principais pontos da mudança, de como é o trânsito no país e da importância da fiscalização eletrônica. Confira:
Para Ledesma, houve uma mudança de mentalidade induzida do espanhol. |
Perkons: Quais são os objetivos destas mudanças?
Ramón: Basicamente são três objetivos bem diferentes. Primeiro para a cidade: reduzir a velocidade nas ruas de uma faixa só de 50 a 30 quilômetros por hora. Esta é a mudança mais importante porque pacificará a cidade para reduzir as consequências dos atropelamentos aos vulneráveis (ciclistas, motociclistas e pedestres). O objetivo é que o atropelamento, quando ocorra, tenha menores consequências. Segundo para as rodovias: reduzir o limite de velocidade nas pistas simples (as vias que não têm separação física entre faixas de sentido contrário) de 100 para 90 quilômetros por hora. São as vias onde se produzem 85% da mortalidade. Se a velocidade baixa, o impacto frontal entre os veículos acontecerá com menor frequência e se ocorrer, terá menores consequências. E terceiro: gerar novas regras que ajudem aos coletivos vulneráveis, especialmente ciclistas, na sua circulação. Estão sendo criadas normas especiais para sua proteção. Pessoalmente, creio que é um avanço importante e, portanto, estou de acordo com a nova normativa.
Perkons: A proposição de aumento para 130 quilômetros por hora em alguns trechos de autopistas e autovias é um tópico que chama atenção. Como avalia?
Ramón: Não creio que seja o ponto central da reforma. A redação da norma é feita para que seja em trechos absolutamente fiscalizados, a incidência na segurança viária não será especialmente importante. O importante é que o resto da normativa se aprove, pois assim terá um impacto decisivo.
Perkons: Qual a importância de leis de trânsito mais rigorosas para Espanha? O que se conseguiu nestes anos e o que precisa melhorar?
Ramón: Pessoalmente, creio que o que triunfou é a mudança de mentalidade induzida através de determinadas ações e normas como a fiscalização eletrônica de velocidade, a implantação da permissão por pontos e a gestão ágil das sanções. Também se fez uma campanha muito forte de 8 milhões de euros na imprensa e televisão para conscientizar.Tudo isso faz recair sobre os condutores espanhóis uma condenação social, mais importante que a condenação jurídica. Isto é, as pessoas não bebem e dirigem em alta velocidade pelas consequências de multas ou prisão, mas porque socialmente é mal visto beber e dirigir em alta velocidade.
Perkons: Outra mudança prevista são as faixas exclusivas de parada de motos, elas são importantes?
Ramón: Elas são um gesto importante para o motociclista, um respeito a sua figura. Já existem em algumas cidades e com a nova normativa, se implantará massivamente. Creio que é uma medida a mais.
Perkons: E quanto às bicicletas no trânsito espanhol?
Ramón: Em relação às bicicletas, esta é uma característica pendente na Espanha. Nossas diferenças com países europeus são muito grandes, especialmente em determinadas cidades. Falta uma mudança de mentalidade. Algumas cidades estão conseguindo, mas falta uma mudança em nível de país. As causas de morte não são muito diferentes do resto dos países: motoristas que dirigem embriagados, excesso de velocidade e distrações.
Perkons: Na Espanha, assim como o Brasil se usa a fiscalização eletrônica de velocidade. Os condutores respeitam a fiscalização, há bons resultados?
Ramón: Os resultados são muito efetivos. Sem dúvida, é preciso saber usá-la. Não consiste apenas em instalar equipamentos em qualquer lugar. É preciso fazer a gestão política e social. Trabalhei muito com o tema levando aos governos a minha experiência na gestão dos radares e sua efetividade social. No livro “Decálogo para la correcta gestión de las sanciones de los radares de velocidad” explico os pontos críticos e a chave para esta gestão. Elementos como a aceitação social da fiscalização eletrônica, ou a notificação em 15 dias são básicos para que os radares façam seu trabalho.
Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.