Tudo indica que o inciso III, do artigo 54, do CTB será regulamentado. O que significa que será obrigatória a utilização de equipamento para pilotar uma motocicleta ou ser passageiro na mesma. Tal afirmação se dá pela publicação no Diário Oficial da União em 01/04/2013 no caderno do Ministério das Cidades – página 86, do CONTRAN a pedido da Casa Civil da Presidência da República, encaminhar à Câmara Temática de Assuntos Veiculares análise e apresentação de proposta para regulamentar o tema.
O que precisa ficar bem claro é que as vestimentas adequadas para o motociclista não aumenta a segurança, mas ameniza os danos físicos em caso de acidente.
O aumento de segurança está atrelado a pilotagem preventiva e respeito dos demais usuários que utilizam veículos de maiores dimensões em relação a motocicleta.
Já a utilização de vestimentas adequadas se faz imprescindível para quem utiliza a motocicleta qualquer que seja sua cilindrada. É o caso do calçado que se for adequado, ou seja, acima do tornozelo não sai do pé em caso de acidente como acontece com sapato ou tênis. Calça e jaqueta com proteções amenizam e às vezes salva as articulações como joelhos e cotovelos no caso de impacto, além de proteger a pele em caso de arrasto. Luvas é essencial, já que, normalmente, é o primeiro órgão a tocar o solo na ânsia de parar.
Se do ponto de vista segurança tal medida é louvável, apesar de que mais uma vez o Estado impõe uma condição ao invés de ensinar, aculturar os cidadãos, do ponto de vista comercial, exigir que o motociclista e passageiro andem equipados pode trazer graves consequências ao mercado de baixa cilindrada.
Equipamento de segurança no Brasil não conta com isenção de impostos como acontece na Suíça ou outros países de 1º mundo, quem anda equipado sabe o quanto é caro um bom capacete, uma jaqueta e calça com proteções, um par de luvas e botas.
Portanto aquele sujeito que deseja abandonar o transporte público e conta suas moedas para pagar o financiamento de sua moto entre 50 e 300 cilindradas, vai levar mais tempo para realizar seu sonho ou até mesmo abandonará tal desejo.
*André Garcia é motociclista, advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito, instrutor de pilotagem e sócio da empresa Motociclismo com Segurança.
Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.
