Ação do Detran em parceria com a Polícia Militar fecha o cerco aos motoristas que devem entregar suas CNHs por suspensão do direito de dirigir. Quem não entregar pode responder criminalmente.
Mais de dois mil processos são abertos todos os meses no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul. Ao atingir 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor deveria entregar o documento e se submeter a um processo administrativo. Após fazer as três tentativas de entrega de notificação via correio com Aviso de Recebimento (AR) e publicar a listagem dos nomes em edital público em dezembro – o Detran iniciou dia 30 de maio nova medida para acabar com a sensação de impunidade: a Polícia Militar do Estado, os brigadianos, começaram a ir às casas para fazer a notificação.
“Essa é uma ação preventiva para reduzir os acidentes no Estado, porque esses condutores podem causar novos danos”, diz o diretor-presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.
No período de um mês, 5.163 casas foram visitadas e 1.781 notificações foram recebidas e assinadas. O prazo para entrega da CNH é de 48 horas. A ação, entretanto, fez muita gente correr para evitar o constrangimento de receber um policial em sua casa: 2.972 pessoas foram até um Centro de Formação de Condutor e entregaram sua CNH. “Nossa avaliação é que a ação já foi muito positiva. De dezembro a maio a média de entregas de CNH era de 12 por dia. Este número saltou para 83”, diz Barcellos.
Os motoristas que tiveram a habilitação recolhida passarão pelo curso de reciclagem, com a realização de exame e aulas teóricas.
Acordo
Para realizar esta ação, o Detran/RS e a Brigada Militar assinaram um acordo de cooperação técnica para que os brigadianos fizessem a entrega pessoal das notificações durantes suas rotinas. O documento também foi assinado pelo Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) e Ministério Público. “A polícia militar tem condições melhores e custos menores para fazer a operação, já que incluem em sua rotina, dentro de suas rotas. Além disso, a autoridade policial, por si só, já causa um impacto maior e traz resultados positivos”, diz Barcellos.
Futuro
Segundo ele, agora será feita uma avaliação conjunta com a Brigada Militar para ver quais serão os passos seguintes. “Temos que ver questões de atualização de endereço e também quem recebeu a notificação e, mesmo assim, não entregou a CNH”, diz Barcellos. Os nomes daqueles que foram notificados, mas permanecem com a habilitação serão encaminhados ao Ministério Público. “Eles irão avaliar os casos e dar andamento para poder oferecer denúncia por desobediência, o que muda a natureza da infração de administrativa para criminal”, explica. Nestes casos, a pena prevista é de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
Números
O Rio Grande do Sul possui hoje 23.431 condutores com as CNHs suspensas. Segundo o Detran, considerando os últimos seis meses, a média é de 2.219 processos abertos por mês. Destes, 38% são por atingirem 20 pontos em um período de 12 meses, 36,5% pela infração de transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% (artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro) e 25,5% por dirigir sob influência de álcool (artigo 165 do CTB).
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