NOTÍCIAS

Bicicletas Motorizadas – Polêmica

por Marcelo José Araújo*

Publicado em

Desde o fato ocorrido no Rio de Janeiro com a fiscalização realizada num condutor de bicicleta elétrica, classificada como CICLOMOTOR pela Res. 315 do CONTRAN, está havendo um debate nacional sobre o assunto, e as autoridades municipais abraçando a causa e dando um tratamento de bicicleta comum ao veículo, de forma contrária à legislação nacional.  Antes da tomada de decisões precipitadas, o caso merece ponderações.
A primeira delas é que CICLOMOTOR necessariamente precisa ter motor a combustão, pois um dos critérios de definição é sua cilindrada não ser superior a 50cc (centímetros cúbicos), critério esse que representa o volume da câmara de combustão do motor a explosão.  Além desse critério o veículo também não pode ultrapassar 50Km/h e ter duas ou três rodas.  O veículo com propulsão elétrica é tratado como automotor, e sob tal aspecto um veículo de duas rodas com força motriz elétrica seria tratado como automotor, e nesse caso seria ou uma motoneta ou uma motocicleta.
A segunda é que a Resolução do CONTRAN 315 não definiu a bicicleta elétrica como CICLOMOTOR, e sim ‘ equiparou-a’.  Equiparar significa tratar como se fosse, até porque como falamos, o critério ‘cilindrada’ é inerente a motor a combustão.  Muitos pensam que a dita Resolução piorou o tratamento da bicicleta elétrica, porém se não fosse ela tais veículos seriam motonetas ou motocicletas, se o condutor estiver sentado ou montado respectivamente.
Há que se tomar especial cautela ao definir-se de forma simplória a bicicleta elétrica como bicicleta comum, sem critérios muito claros e objetivos, sob pena de atingir veículos que não se espera, e a surpresa ser pior.  O que pode acontecer, e no Rio de Janeiro já estaria acontecendo devido a regulamentação local, é que uma bicicleta com motor a combustão, de baixíssima cilindrada (ex. 20cc) seria tratada como CICLOMOTOR, enquanto uma bicicleta com motor elétrico, relativamente potente (ex. 2Kw) ser tratada como bicicleta comum.  Para exemplificar nossa preocupação, encaminho juntamente com o comentário a imagem de dois veículos.  Você trataria o elétrico como bicicleta e o outro a como CICLOMOTOR sem choro nem vela, pois o segundo é assim definido tanto na Lei quanto na Convenção de Viena.

*Marcelo José Araújo
Secretário Municipal de Trânsito. Advogado e Professor de Direito de Trânsito.

COMPARTILHAR

Veja

também

Lei da Cadeirinha completa 16 anos

Celebrando o aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: 26 anos de avanços e transformações

Um alerta para o risco das ultrapassagens indevidas

“Lei Seca” completou 15 anos em 2023

Cinto de segurança: mais de 70 anos ajudando a salvar vidas

Inovações em segurança no trânsito ajudam a evitar sinistros

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito e os perigos do excesso de velocidade

Melhorar sinalização e iluminação das estradas pode salvar vidas

Vias públicas com foco na segurança dos pedestres ajuda a salvar vidas

Semana Nacional de Trânsito reforça que cada escolha é decisiva para salvar vidas

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.