Visão zero na redução de acidentes

O Projeto de Lei de Segurança de Trânsito, embasado na filosofia Visão Zero, foi aprovado, em 1997, pelo Parlamento Sueco. Esta filosofia se fundamenta no entendimento que ninguém pode morrer ou sofrer ferimentos graves no trânsito. Esta Visão é uma expressão do imperativo de que é eticamente inaceitável que pessoas percam suas vidas ou fiquem seriamente lesionadas no trânsito sueco.
Normalmente, as incapacitações temporárias leves de curto prazo e os acidentes sem vítimas são tolerados dentro do escopo da Visão, considerando a probabilidade de que veículos que disputam o mesmo espaço, ao mesmo tempo, sofram algum tipo de acidente.
O enfoque Zero não é um objetivo a ser atingido em um período exíguo de tempo. Dessa forma, é fundamental a formulação de metas de médio e longo prazo, que permitirão que os objetivos finais sejam atingidos no futuro. A Visão Zero implica na mudança de mentalidade na forma de tratar os problemas atuais de trânsito e nos possíveis modos de reduzir seus problemas de segurança, passando a ser um novo “dever ser”.
Os esforços envolvem, por um lado, o ensinamento de comportamento seguro aos participantes do tráfego e, de outro lado, a redução dos efeitos dos acidentes. Mesmo o melhor sistema de trânsito não é totalmente seguro. Acidentes sempre ocorrerão, mas quando eles acontecerem não deveriam provocar graves conseqüências.
Dos acidentes fatais ocorridos à época na consubstanciação da filosofia, na Suécia, segundo pesquisa do Swedish National Road Administation, dois terços desses acidentes estavam relacionados com os fatores projetos das vias e comportamento dos usuários.
Nem todas as falhas dos usuários do trânsito poderão ser eliminadas. Os acidentes ainda poderão ainda ocorrer como resultado de desvios de comportamento, porém as conseqüências podem e devem ser efetivamente reduzidas pela aplicação, por exemplo, do resgate paramédico e esforços médicos.
A forte motivação para a Visão Zero surge do entendimento de que o sistema viário deve ser adaptado às necessidades dos usuários, ao invés do modo como era feito no passado. Pessoas são adaptáveis, mas também cometem erros. Medidas técnicas devem promover a eliminação de comportamentos deficientes mais graves. Quando, por exemplo, vias e veículos não permitirem maiores velocidades do que aquela considerada segura, o risco de acidente será automaticamente reduzido.
Este princípio de adaptação do ambiente ao homem e à sua fraqueza pode ser observado em outros campos, como sãos os casos do uso da energia elétrica, através da proteção contra curtos-circuitos, ou no tráfego aéreo, em que sérios acidentes não são aceitos e onde a segurança desempenha uma função importante no sistema.
A Visão Zero também altera a ênfase da responsabilidade pela segurança rodoviária. Na forma como é concebido o trânsito, atualmente, recai sobre os usuários quase que exclusivamente a responsabilidade pela segurança.
A Visão Zero muda a abordagem da responsabilidade para a segurança segundo o entendimento de que a pessoa, individualmente, é a responsável por obedecer às leis e regulamentações. No entanto, os projetistas, gestores, policiais/agentes de trânsito são os responsáveis pela segurança do como um todo. Se o usuário individualmente não obedece as regras, a responsabilidade por proteger pessoas se volta para o sistema de trânsito projetado.
Há regras gerais que os usuários do trânsito devem respeitar, para que os acidentes sejam evitados. Se um acidente ocorre, hoje, por definição, ao menos uma pessoa infringiu a regra geral e, portanto, a autoridade de trânsito deve agir.
Em contraposição, a Visão Zero estabelece explicitamente que as responsabilidades sejam divididas entre os projetistas e gestores do sistema, os fazedores de leis, policiais/agentes de trânsito e os usuários do trânsito: i) os projetistas e gestores do trânsito são sempre os responsáveis pelo projeto, operação e uso do sistema de trânsito e, portanto, responsáveis pelo seu nível de segurança; ii) os usuários são responsáveis por seguirem as regras no trânsito, fixadas pelos gestores.
Se os usuários desobedecerem a essas regras devido à falta de conhecimento, não aceitação ou inabilidade, e se ocorrerem ferimentos, os gestores do sistema são requisitados para tomarem as providências necessárias para evitar que pessoas sejam mortas ou seriamente feridas.
As regras éticas foram propostas para orientar os gestores do sistema. Duas dessas regras são: i) vida e saúde nunca devem ser trocadas por outros benefícios na sociedade, como a mobilidade; ii) sempre que alguém perde a vida ou fica seriamente ferido, necessariamente, ações devem ser empreendidas para evitar a ocorrência de um evento similar. Esta é a realidade no transporte aéreo. Não se admite que um mesmo tipo de acidente possa voltar a ocorrer; para tal, uma série de procedimento é estabelecida para maior segurança.
Como a Visão Zero poderá ser alcançada em um nível político nos diversos países é claro para alguns e ainda incerto para muitos. Possuir metas simultaneamente em níveis local, estadual e federal, favorecerá que a meta global final seja ser atingida.
Até que se tenha, hipoteticamente, sistemas de trânsito perfeitos, que compensem de maneira adequada as falhas dos usuários, os processos que promovam modificações de comportamento e treinamento para a avaliação de perigos continuarão exercendo um papel fundamental. O s recursos para tal devem ser fruto de decisões políticas comprometidas com a segurança viária.
Esta nova maneira de pensar e agir tem obtido muito sucesso no grupo de 33 países que compõem a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, do qual, infelizmente, o Brasil não faz parte. A redução nos níveis de acidentalidade tem sido notáveis e obtidas de maneira planejada e contínua. O Brasil poderá se tornar a quinta economia do mundo em alguns anos, porém, os seus resultados, quando se considera os indicadores sociais e dentre esses, a acidentalidade no trânsito, são ainda de países de terceiro mundo. A Visão Zero poderá ser implantada algum dia no Brasil? Só o tempo dirá.

*Prof. Dr. Archimedes Azevedo Raia Jr.
Engenheiro, mestre e doutor em transportes pela USP, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Engenharia e Segurança de Tráfego Sustentável da UFSCar e co-autor do livro “Segurança no Trânsito”, Ed. São Francisco. Diretor de Engenharia da Assenag – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru. E-mail: raiajr@ufscar.br.