Serviço perigoso

    Polêmico desde que foi apresentado, por causa dos inevitáveis riscos do serviço à segurança do usuário, sobretudo nas grandes cidades, o projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista tem um ponto positivo. Em respeito à Constituição, segundo a qual compete aos municípios organizar ou prestar serviços públicos de interesse local, entre os quais o de transporte público de passageiros, o projeto deixa para as Câmaras Municipais a decisão de autorizar ou não os serviços de mototáxi e a competência para definir as condições em que esses serviços serão prestados.
    Se, como tudo indica, o projeto for sancionado pelo presidente da República, espera-se que os vereadores de São Paulo e de outros grandes centros urbanos ajam com sensatez e responsabilidade quando tiverem de decidir sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi, simplesmente proibindo-os em seus municípios ou, pelo menos, os confinando a áreas onde sejam menores os riscos à segurança no trânsito.
    Em qualquer dos casos, a rigorosa fiscalização das autoridades municipais de trânsito será indispensável para evitar o aumento do número de acidentes envolvendo motos, que já respondem por cerca de 25% do total de acidentes de trânsito com vítimas em todo o País.
    O vereador paulistano Ricardo Teixeira (PSDB) pretende apresentar à Câmara Municipal nos próximos dias projeto sugerindo a criação do serviço de mototáxi na periferia da capital, mas proibindo-o no centro expandido. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) admitiu ser favorável aos mototáxis, mas o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, declarou que a entrada em atividade dos mototáxis seria uma “carnificina””.
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