NOTÍCIAS

Segurança veicular e velocidade são prioridades entre propostas de alterações do Código de Trânsito Brasileiro

Texto final que trata das alterações deve ser apresentado até o final de junho pela Subcomissão Especial de Revisão do CTB

Publicado em

Os projetos de lei sobre itens de segurança veicular e os que propõem uma nova avaliação da velocidade em vias urbanas e rodovias estão entre os de maior relevância discutidos pela Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Todos os assuntos são importantes, mas estes estão entre os prioritários”, disse o presidente da Subcomissão, deputado Hugo Leal (PSC/RJ) no bate-papo virtual realizado pela Perkons nesta quinta-feira (07) para discutir as alterações do CTB. 
Também participaram do debate como entrevistados especiais o diretor de Marketing e Negócios Internacionais da Perkons, José Mario de Andrade, e o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio M. Honorato, além de outros especialistas na área de trânsito. 
A proposta da Subcomissão de Revisão do CTB é consolidar em um único texto todos os 329 projetos de lei que propõem alterações no CTB que estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Há projetos antigos e, alguns, já perderam inclusive o objeto por mudanças posteriores da legislação. Estamos trabalhando em todos e, a partir desse trabalho, vamos apresentar um texto único” afirmou o deputado. A intenção é que o texto fique pronto até o final de junho.
O promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio Honorato, alertou sobre a necessidade de analisar e debater as propostas com especialistas, a fim de evitar a corrosão do sistema.
“A idéia de reunir os diversos projetos é muito sábia. Criar leis é tarefa complexa, que exige muita reflexão e debates em nível técnico e científico. As últimas alterações, que foram feitas de forma fracionada, trouxeram prejuízo à segurança do trânsito. Ao tratar uma lei de forma isolada perde-se a noção de conjunto e podem ocorrer colisões entre as leis”, disse o promotor.
O diretor de Marketing e Negócios internacionais da Perkons, José Mario de Andrade, revelou sua preocupação sobre a apresentação de um texto único contendo todas as alterações sugeridas para aprovação do Congresso. “A discussão das alterações do CTB é muito importante. Para facilitar a aprovação acredito que deveria ser apresentada em partes, desde que façam parte de um projeto global e bem pensado”, afirmou. Segundo ele, isso evitaria que um problema em um ponto específico deixasse todo projeto integralmente parado.
A Subcomissão Especial para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro foi criada no início de abril pela Comissão de Viação e Transportes. A criação foi proposta pelo deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei que propõem alterações no CTB.

COMPARTILHAR

Veja

também

Visão Zero é capaz de transformar a mobilidade urbana no Brasil

Maio Amarelo 2024: Paz no trânsito começa por você

Perkons destacará suas soluções inovadoras e impacto na segurança viária na Smart City Expo Curitiba 2024

Lei da Cadeirinha completa 16 anos

Celebrando o aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: 26 anos de avanços e transformações

Um alerta para o risco das ultrapassagens indevidas

“Lei Seca” completou 15 anos em 2023

Cinto de segurança: mais de 70 anos ajudando a salvar vidas

Inovações em segurança no trânsito ajudam a evitar sinistros

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito e os perigos do excesso de velocidade

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.