NOTÍCIAS

Segurança de trânsito e a Declaração de Cancun

por Archimedes Raia Jr.*

Publicado em

Tendo como pano de fundo os índices alarmantes de acidentalidade viária nos países emergentes e em desenvolvimento, de 30 de setembro a 2 de outubro de 2014 realizou-se o IV Congresso Ibero-Americano de Segurança Viária (CISEV), em Cancun (México), onde muitos debates importantes foram levados a cabo. Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento, houve um recrudescimento na taxa de mortalidade no trânsito em países da América Latina, passando de 16,2, em estudo realizado em 2009, a 17,2 mortes por cada 100.000 habitantes no estudo atualizado em 2013.

Os participantes, de 23 países, inclusive o Brasil, se mostraram sensíveis a um efetivo compromisso com a melhoria da segurança viária na América Latina, Caribe, Espanha e Portugal, justamente na primeira metade da etapa iniciada com o lançamento da Década Mundial de Ação para a Segurança Viária, em 2010. Ficou claro o intuito de se obter um cenário facilitador à troca de experiências, boas práticas, além de incentivo à reflexão a respeito dos obstáculos imediatos a serem suplantados, além de progredir no objetivo precípuo de redução de mortes em 50%, até 2020.

Os participantes compreenderam que as modificações e melhorias promovidas até então foram insuficientes se atingir as metas ambiciosas estabelecidas, ao menos em termos de países ainda não desenvolvidos plenamente. A partir da quantidade de acidentes registrada atualmente nestas regiões, os níveis de segurança não atenderam aos padrões mínimos esperados para os primeiros quatros anos da década. Ainda mais, pode-se antever um possível fracasso na mitigação da hecatombe representada pelo número de mortes, feridos graves ou inválidos como consequência do desumano e cruel trânsito prevalecente nestas regiões. Concluem que os esforços precisam sofrer um “plus” significativo e de forma sustentável ao longo da segunda metade da Década.

Ficou explícita, ainda, a necessidade de se empreender um grande esforço na condução das ações voltadas à segurança viária, com o objetivo de produzir uma alteração profunda no ritmo, intensidade e eficácia das ações para se atingir os objetivos previamente estabelecidos. Requer, adicionalmente, uma mudança de paradigma, que venha a atingir o envolvimento político, a liderança e coordenação dos trabalhos, a alocação de recursos humanos e financeiros necessários, com a redefinição de prioridades, e a disseminação e implementação das melhores práticas de segurança viária.

De maneira uníssona, os congressistas consideraram como de suma importância e de caráter inadiável, um conjunto de ações: i) A formalização da segurança viária como uma política de Estado; ii) A promulgação de leis que permitam a institucionalização efetiva da segurança viária nos países que ainda não as têm, estabelecendo órgãos responsáveis, programas de ação, recursos humanos, prioridades, estabelecimento de metas e orçamentos; iii) A criação de uma agência ou de órgão de regulamentação da segurança viária nesses países, dispondo de recursos suficientes, capacidade de atuação e apoio político do mais alto nível; iv) A criação e o fortalecimento de sistemas de informação para a mobilidade e segurança viária, como essencial para a tomada de decisão, e que tenha acesso público; v) A inclusão de associações de vítimas, organizações da sociedade civil e da mídia no desenvolvimento de políticas de segurança viária, como canais fundamentais para se atingir a todos as pessoas, promovendo o máximo envolvimento da sociedade; e v) O posicionamento de segurança viária no centro do planejamento de políticas públicas, na elaboração, construção, manutenção e gestão de rodovias e vias urbanas.Ademais, os participantes do CISEV assumem um leque de ações de caráter de urgência: i) Estabelecer mecanismos que conduzam à profissionalização das polícias de trânsito, equipadas com tecnologias capazes de realizar o monitoramento e controle; ii) Criar procedimentos disciplinares adequados, que garantam a conformidade através da aplicação efetiva das sanções; iii) Promover, desde o planejamento, políticas para assegurar a mobilidade segura para todos os usuários, especialmente para os elementos mais vulneráveis, tais como os pedestres e ciclistas; iv) Adotar normas de veículos seguros padrão da ONU, para melhorar a segurança veicular, envolvendo os fabricantes no compromisso do mais alto nível de segurança para todas as unidades da Região, como em outras partes do mundo; v) Implementar uma política global para a mobilidade segura para motocicletas, considerando o crescente problema do seu uso descontrolado; vi) Implementar sistemas seguros de transportes públicos; vii) Abordar o problema da adequação de velocidades nas vias urbanas e rodovias, estabelecendo limites condizentes com as características e usos das vias, a composição do tráfego, estabelecendo procedimentos para controle sistemático, preferencialmente com meios tecnológicos; viii) Controlar, de maneira efetiva, o consumo de álcool e drogas associado à condução, criando marcos reguladores, procedimentos de controle e sanção, e políticas de educação e conscientização social, que se sejam bem sucedidas; ix) Almejar a adoção de 100% no uso de capacetes e cintos de segurança entre os usuários, por isso, é necessário estabelecer marcos regulatórios, estabelecer meios de controle e divulgar informações e promovendo a conscientização dos cidadãos; x) Adotar e implementar normas para a generalização de Dispositivos de Retenção Infantil (DRI); xi) Promover a transferência de conhecimentos e melhores práticas baseadas em evidências científicas entre os países da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal; xii) Regulamentar a obtenção de habilitação, garantindo uma formação e avaliação adequadas e sua expedição por uma única entidade ou de acordo com critérios e procedimentos uniformes; xiii) Implementar programas de formação adequados a cada nível de responsabilidade dos diversos atores da segurança viária, para a adequada preparação de funcionários públicos e privados; xiv) Fortalecer o Programa Centro-americano de Segurança Viária, como um exemplo da geração de fortes parcerias multissetoriais para a segurança viária, reconhecendo o grande potencial para desenvolver novas abordagens que maximizem o esforço de colaboração.

Por fim, os participantes, em comum acordo, apresentam este roteiro de sugestões aos responsáveis governamentais, e demais atores comprometidos com a segurança viária, para que se comprometam com a tomada de decisões em seus países, de forma a assumir estas prescrições, naquilo que for pertinente, para se atingir minimamente as metas estabelecidas pela Década.

Apesar de o Brasil ter uma legislação que contemple grande parte dessas prescrições, a adoção pelos cidadãos e fiscalização por parte dos organismos competentes ficam ainda muito a desejar. Como consequência, tem-se um quadro catastrófico de mais de 40 mil mortos e 500 mil feridos anualmente. É preciso seguir o exemplo de obstinação dos países da União Europeia na busca de indicadores exitosos na segurança viária.

*Archimedes Raia Jr.
Doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar e diretor de Mobilidade da Assenag-Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru-SP.

COMPARTILHAR

Veja

também

Mortes no trânsito cresceram nos últimos três anos

Uma das principais preocupações municipais é a gestão do trânsito

Como as cidades inteligentes apostam na tecnologia para uma gestão urbana mais eficiente

Lombada eletrônica completa 32 anos ajudando a salvar vidas 

Perkons celebra 33 anos de inovação e segurança no trânsito

Perkons Connect entra para o calendário nacional e passará por todas as regiões do país

Inovação e Gestão Urbana: temas centrais do Perkons Connect

Segurança no trânsito em foco no Perkons Connect

Primeira edição do Perkons Connect será em São José do Rio Preto

Relatório de Transparência Salarial

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.