“As leis de trânsito são as mesmas, mas você precisa conciliar isso na habilidade que vai criar”, diz presidente da ADFP.
Ao tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH), o portador de deficiência frequenta aulas teóricas e práticas como qualquer candidato, passa por um exame médico e a prova prática é feita por uma banca especial, conforme artigo 21 da resolução 168 do Contran. No entanto, o mesmo não acontece quando uma pessoa que já tem CNH se torna deficiente e faz a renovação de sua carteira.
 Presidente da SINDAUTO diz que a carga horária para tirar CHN não é suficiente para quem não possui deficiência e também para quem possui. Crédito:Vitor Henao |
O ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), Mauro Nardini, conta como foi sua experiência. Antes de sofrer o acidente que o deixou paraplégico, era habilitado na categoria E. Quando foi renovar a carteira passou para a categoria B, sem cumprir horas de aulas práticas no veículo adaptado. “O procedimento foi simples, fiz um exame de vista e o exame especial com médicos peritos que avaliaram a deficiência e determinaram se o carro precisaria de transmissão automática e quais as demais adaptações”, conta.
Segundo Nardini, depois dos exames e da prova, foi emitido um laudo para que ele pudesse conduzir. “Não existe nenhum treinamento, no dia a dia você aprende a usar o novo carro”, diz.
O responsável pela coordenadoria psicológica e médica do Detran do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso da Rosa Santos Filho, diz que não há exigência em normativa do Contran para a realização de novas aulas ou prova prática em caso de renovação. De acordo com ele, o artigo 4º, parágrafo 3º da resolução 168 fala apenas que o condutor que adquiriu algum tipo de deficiência física para a condução de veículo deverá fazer os exames necessários. A avaliação física e mental, conforme artigo 4º, parágrafo 1º da resolução 425 do Contran, precisa ser feito por junta médica especial.
O presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (SINDAUTO), José Pereira Guedes, explica ser necessária uma carga horária mínima para a reabilitação. “Ele (o candidato à reabilitação) acha que como já sabe dirigir é o suficiente, mas não é. Seria importante uma carga horária mínima.”, posiciona-se Guedes.
Nardini avalia que quem dirige carro adaptado, dependendo da deficiência, precisa de um pouco mais de atenção que um motorista de carro convencional. “No meu caso, os comandos são todos com as mãos e braços. As leis de trânsito são as mesmas, mas você precisa conciliar isso na habilidade que vai criar.”, comenta.
A partir da avaliação médica, o candidato que não apresentar condições de saúde compatíveis com a direção veicular fica impedido de dirigir. As perícias médicas e psicológicas para fins de habilitação devem seguir os requisitos estipulados na resolução 425.
A cor e o trânsito O daltonismo, não é considerado uma deficiência, mas interfere no dia a dia do condutor. O daltônico ao tirar a primeira habilitação faz testes cromáticos para verificar se o candidato é capaz de reconhecer as luzes semafóricas em posição padronizada. O daltônico, médico e professor universitário Giovanno Iannotti considera, faltar no país interesse do poder público para investir em sinalização. “O pedestre não precisa ser alfabetizado, logo pode ser qualquer um, há uma preocupação em criar símbolos para que ele compreenda a dinâmica do trânsito, mas não há para o daltônico”, expõe. Ele explica que na Europa os mapas turísticos identificam os locais com símbolos e cores, o que para o médico deveria ser estendido a outras sinalizações. “Muitas cidades adotam símbolos para o semáforo de pedestre. Seria uma coisa muito boa se fosse desenvolvida uma simbologia para aquilo que se identifica por cor”, defende. No Brasil tramita desde 2009 projeto de lei que propõe o estabelecimento de formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas. |
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