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Plano Nacional de Ações de Redução de Acidentes é apresentado ao governo

Proposta estima a estabilização e consequente redução de 50% do número de acidentes.

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No último dia 29 de abril a Associação Nacional de Transportes Públicos, o Conselho Estadual para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte, o Instituto de Engenharia se reuniram para finalizar o Plano Nacional de Ações de Redução de Acidentes como proposta brasileira para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), instituída pela ONU.
O documento – elaborado com a contribuição de ministérios, secretarias, Poder Legislativo, órgãos públicos estaduais e municipais, além de ONGs e outras instituições da sociedade civil – constitui a proposta de estabilizar e em seguida reduzir em até 50% o número de mortos e feridos decorrentes de acidentes de trânsito. 
Segundo informações disponibilizadas pela OMS – Organização Mundial da Saúde – como referência aos organizadores desta ação global (nos documentos Plano Mundial para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 e Conjunto de ferramentas para organizar os eventos de lançamento), os países que conseguiram atingir os maiores ganhos em segurança viária o fizeram com o envolvimento de todos os setores relevantes da sociedade. [Consulte os documentos na íntegra: Plano em Espanhol | Plano em Inglês | Ferramentas em Espanhol | Ferramentas em Inglês]
Para o lançamento da Década, que acontece amanhã (11), o governo federal, por meio dos Ministérios da Cidade e da Saúde, apresentará o Pacto Nacional  para a Redução dos Acidentes de Trânsito. “O plano, com medidas para reduzir as lesões e mortes no trânsito, vai prever ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura viária e segurança veicular. Esta iniciativa está alinhada com a Resolução das Nações Unidas que proclamou o período de 2011 a 2020 como a década de ações para a segurança viária, com o objetivo de diminuir drasticamente os acidentes de trânsito em todo o mundo“, disse a presidente Dilma Rousseff em sua coluna semanal, publicada em jornais populares no dia 19 de abril.

Em entrevista concedida a Perkons, o gerente de Educação no Trânsito da CET/SP, Luiz Carlos Néspoli, que também integra o grupo de trabalho, comenta o plano proposto.

Perkons – Que aspectos o senhor destaca como mais relevantes no plano proposto?
Luiz Carlos – Acredito que a proposta de um sistema de gestão e de um observatório nacional sejam os mais importantes do Plano. Nele, está sugerido que cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) tenha um planejamento de ações locais que ataquem os principais fatores de risco: álcool, velocidade, avanço de sinal, ultrapassagens proibidas; e este planejamento local precisa ser conhecido pelo Observatório. É importante ter um sistema de gestão de informações, em especial a estatística de acidente de trânsito confiável, para servir como base para avaliar a evolução das ações.
Além disso, destaco a proposta de fortalecimento da gestão federal, com a criação da autarquia Denatran, ou até mesmo, como uma secretaria de um Ministério, já que é o órgão da coordenação do SNT.

Perkons – Qual a importância de se reunir tantas entidades no comitê que elaborou o documento?
LC – A importância de reunir entidades e a sociedade civil organizada no planejamento brasileiro para a Década reside no fato de que a solução dos problemas de acidentes passa pelo envolvimento de toda a sociedade. Cabe aos governos empreender as ações, mas sabemos que há uma influência predominante do comportamento das pessoas no trânsito e isso requer, necessariamente, a educação, ou mesmo a reeducação. Nesse sentido, o envolvimento de organizações não governamentais pode ser o diferencial, seja na difusão das informações, na participação direta nas ações educacionais ou de treinamento e, ainda, como críticos e observadores das ações governamentais.

Perkons – O senhor acredita ser possível o Brasil atingir a meta de redução de 50% das mortes, instituída pela ONU?
LC –
É imprescindível que os recursos destinados por lei ao trânsito (multas, Funset, Dpvat), sejam, efetivamente, aplicados nas ações do Plano.
Desde que haja envolvimento político, com investimento reais, não há porque não acreditar. Não estabilizamos a economia, depois de longas décadas de uma cultura de inflação? Não reduzimos a Aids? O país já andou muito bem em vários setores, sempre que teve planos, vontade política e soube obter a participação da sociedade.

> Confira o Plano Nacional de Ações de Redução de Acidentes

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