Persona grata, persona non grata

Receber uma multa não deixa ninguém feliz e, segundo dizem diversos agentes de trânsito, autuar também não é a melhor coisa do mundo. No entanto, todos têm que cumprir o seu dever: os condutores, no cumprimento às leis, e os fiscais, na fiscalização e operação do tráfego. Apesar de parecer simples, nem sempre é assim na prática: são poucos os que reconhecem os obstáculos enfrentados por estes profissionais no exercício da função, como dificuldades para enquadrar as diversas situações, por algum tipo de lacuna legal ou problemas na interpretação da lei. Outro desafio é disciplinar uma frota crescente com um efetivo enxuto. 
Os órgãos de trânsito brasileiros investem em aparelhagem e treinamentos, mas os agentes encontram dificuldades no trabalho que vão além do que esses esforços podem proporcionar. “Faça chuva ou faça sol, o agente atende acidentes de trânsito, orienta o tráfego, muitas vezes debaixo de chuva, entre outras dificuldades normais do dia a dia”, lista o assessor militar do Detran/MS, major Edmilson Lopes da Cunha, que revela outras dificuldades, não tão ‘normais’. “O policial de trânsito muitas vezes não é bem compreendido pela sociedade, pois ele pune as pessoas; por isso, ele deve ser bem capacitado e estar ciente da sua responsabilidade, tratando as pessoas de forma imparcial e educada, para que aquela abordagem – que é rotineira – não se transforme em uma situação mais grave”, detalha.

“O trabalho de capacitação é mais uma ferramenta adequada de consulta, como é o manual; diminui muito a incidência de erros e de cancelamentos de autos”, afirma o major Edmilson Lopes da Cunha, assessor militar do Detran/MS. (créditos: Dicoe / Detran-MS)

O agente de trânsito também passa por algumas ‘saias justas’, como quando aborda alguma autoridade que tenha cometido infração. “Para o agente de trânsito todos são condutores ou pedestres; então, seja a autoridade que for, ela deve sofrer a punição, se necessário”, afirma o major. Segundo ele, interferências podem existir, mas mesmo assim a decisão sobre o que fazer em cada situação cabe ao policial, que poderá recorrer ao seu comando em busca de orientação.
Diretor de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), Emanuel Bonfante Demaria Junior, conta que têm havido casos em que o infrator não aceita ser autuado por ser algum tipo de autoridade. “Nestes casos, o agente autua, sem levar em conta a petulância do infrator; mas há casos em que há intervenção para que o agente não aja corretamente, beneficiando o infrator e desrespeitando o profissional”, afirma.

Agentes de trânsito da BHTrans trabalham orientando o tráfego na capital mineira
(créditos: Divulgação / BHTrans)

A lei pode se tornar um problema pela falta de clareza ou por dispositivos que dificultam o trabalho dos agentes. Segundo o assessor militar do Detran/MS, há duas situações complicadas na legislação, que a tornam branda demais. “Primeiramente, como não se é obrigado a produzir provas contra si mesmo, muitos não se submetem ao teste do bafômetro, e aí – mesmo que a pessoa esteja visivelmente embriagada – o fiscal fica impedido de autuar; em segundo lugar, a lei coloca os crimes de trânsito como, em geral, culposos [sem intenção], e isso impede – por exemplo – uma prisão em flagrante no caso de o agente testemunhar condutas irresponsáveis, como embriaguez ou racha, que terminem na morte de alguém inocente”, explica Cunha. Apesar disso, Demaria acrescenta que a legislação de trânsito é suficientemente clara para que o agente saiba exatamente como enquadrar cada situação que ele testemunhar. “No entanto, quando somos admitidos – por meio de concurso público – somos submetidos a um curso preparatório para o início das atividades e, no decorrer do tempo, há outros de reciclagem”, conta o diretor do Sintappi-MG.

IMPLACÁVEIS NO TRÂNSITO: CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA AUXILIAM O TRABALHO DOS AGENTES 

Para diminuir a incidência de erros dos fiscais e para complementar todo um programa de treinamento do efetivo, a Assessoria Militar do Detran/MS criou um manual, que – de forma prática e simples – facilita a interpretação da legislação de trânsito e, assim, ajuda a guiar os agentes quanto ao melhor enquadramento para cada ocorrência. “A ideia é facilitar o trabalho do policial de trânsito, oferecendo uma consulta de fácil manuseio para ele na rua”, informa o major Edmilson Lopes da Cunha, assessor militar do órgão. Além disso, diz ele, o material ajuda o profissional a tomar certos cuidados, para fazer seu trabalho de forma correta. “A autuação deve ser feita dentro dos princípios de legalidade, e – para o auto ter validade – ele deve estar perfeito do ponto de vista formal e de enquadramento”, lembra.

Mais de 3 mil manuais foram distribuídos para todos os órgãos de trânsito do Mato Grosso do Sul (créditos: Dicoe / Detran-MS)

Mas o major alerta: este não é um instrumento que, sozinho, traz os resultados almejados. Ele conta que, além da distribuição de mais de 3 mil manuais, o órgão ministra diversos cursos de capacitação para os agentes em todo o estado, e – a partir de agora – com o apoio deste material. “O trabalho de capacitação é mais uma ferramenta adequada de consulta, como é o manual, diminui muito a incidência de erros e de cancelamentos de autos”, afirma ele, que é o responsável pela parte técnica dos treinamentos, junto com a equipe da Assessoria Militar. Há também psicólogos e pedagogos que, como parte de uma equipe multidisciplinar, que trabalham o lado psicológico e motivacional dos policiais de trânsito do MS.
Para completar, os agentes do MS – ainda não todos, mas a maioria – contam com um talonário eletrônico, feito com um software que tem como base as informações do manual. “A não ser que o auto seja lavrado com base em uma informação errada, o equipamento praticamente zera a incidência de erros, pois o policial só tem o trabalho de apontar com a caneta na tela Touch Screen e preencher os campos do auto, que é registrado imediatamente no sistema e, assim, não tem como se perder”, explica o assessor militar.

DE MÃOS ATADAS: AGENTES PROIBIDOS DE AUTUAR EM BELO HORIZONTE
Segundo o major Edmilson Lopes da Cunha, assessor militar do Detran/MS, apesar dos problemas existentes, o policial de trânsito tem motivos para se motivar no trabalho, como a reaplicação dos recursos de multas em aparelhagem e treinamentos, além do retorno da população, que muitas vezes elogia a atuação dos profissionais. O agente da BHTrans Emanuel Bonfante Demaria Junior concorda. “Acho uma profissão bastante interessante, porque ajuda a educar e também porque, com o tempo, já adquirimos um certo respeito”, diz ele, que também é diretor do Sintappi-MG. Ele conta ainda que o respeito ficou ainda maior desde que uma pesquisa recente, realizada pela polícia civil de Minas Gerais, mostrou que não há ocorrências de suborno na empresa.
Esse respeito pode estar a perigo a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe a BHTrans de emitir multas. “Existe muita agressão verbal, e até física por parte de alguns usuários, e – com a questão de estarmos impedidos de autuar – a gente acaba sendo mais agredido ainda, porque as pessoas falam que a gente não tem poder”, afirma. “Os gestos que fazemos, por exemplo, não são respeitados pela maioria, que sabe que o fiscal não pode tomar nenhuma providência para punir”, acrescenta o funcionário da BHTrans, que conta com um agente para cada 325 veículos (são em média 400 fiscais ativos para  uma frota de 1,3 milhão).
& nbsp; Ele explica que agora as autuações em Belo Horizonte estão sendo feitas pela polícia e a guarda municipal, que não têm a tradição de atuar na operação do trânsito, tornando a cidade em um caos. “A autuação é necessária porque a maioria das pessoas só obedece quando dói no bolso, então estão ocorrendo muitos avanços de sinal, pessoas paradas em faixa de pedestre, estacionadas irregularmente, em fila dupla, entre outras infrações”, conta. Os fiscais da BHTrans continuam agindo da mesma forma que antes, apenas não poderem multar. “Restringimo-nos a orientar, mas se a pessoa descumpre, fica por isso mesmo”, lamenta.
O ‘caos’ apontado por Demaria em relação ao trânsito de Belo Horizonte tem preocupado diversos setores da sociedade. “Sempre éramos muito criticados pela imprensa por multar, mas – passado isso – as pessoas estão com ‘saudade’, e já aparecem na mídia matérias com a tônica ‘a gente era feliz e não sabia’, dizendo que as autuações da BHTrans estão fazendo falta”, completa o agente de trânsito e dirigente sindical.

LINKS RELACIONADOS
Assista ao vídeo do Sintappi-MG sobre os agentes da BH Trans
Parte 1
Parte 2
Parte 3