Pelo fim da guerra civil no trânsito, por Maria Inês Dolci

Os testes do Programa de Avaliação de Carros Novos indicarão quais os veículos mais e menos seguros

    OS AUTOMÓVEIS que vocês dirigem diariamente, caros leitores, são seguros? Tenho visto, lido e ouvido muitas reportagens sobre o desempenho do motor, o consumo de combustível, a aerodinâmica, as linhas harmoniosas, as cores arrojadas. Mas será que pensamos, mesmo, se os carros nos quais levamos nossos filhos à escola, os pais ao médico, a família ao sítio ou à praia, têm os freios eficientes, proteção em caso de colisão e, por exemplo, airbags eficientes que reduzam o impacto sobre braços, pernas e cabeça? Se a segurança veicular não pautar a escolha dos automóveis que adquirirmos de hoje em diante, não será por falta de suporte técnico e informativo.
    Chega ao Brasil, hoje mais especificamente, o Programa de Avaliação de Carros Novos (NCAP, na sigla em inglês). Na América Latina, Latin NACP. Para que tenhamos uma ideia do quanto estamos atrasados na área, o Euro NCAP foi fundado em 1996. Há programas do gênero também nos EUA, no Japão, na Coreia do Sul, na Austrália e na China. O programa realiza “crash tests“ (testes de colisão) em veículos vendidos nos países latinoamericanos. São utilizados manequins com sensores, que captam os efeitos das batidas. Há câmeras de vídeo e máquinas fotográficas para registrar os detalhes do teste. Por exemplo, se havia risco elevado de lesões na cabeça e no peito do motorista e dos passageiros.
    Essas informações passam a ser divulgadas, periodicamente, pela entidade parceira do Latin NCAP, a Proteste, em suas publicações destinadas a seus associados, e pelos meios de comunicação, que receberão os resultados dos testes. Milhões de brasileiros, portanto, saberão quais os veículos novos mais e menos seguros, em acidentes de trânsito. É importante, contudo, mais do que saber, que os consumidores levem isso em conta na hora de comprar seus carros.
    Os conceitos de veículos mais baratos se modificarão, porque economizar em segurança não é uma boa maneira de comprar qualquer produto ou serviço. Sempre defendemos que os fabricantes de automóveis no Brasil oferecessem, como acessórios básicos e obrigatórios, airbags, freios ABS e proteção lateral nas portas. Isso ocorrerá até 2014, conforme lei sancionada pelo presidente Lula.
    Indústria e alguns formadores de opinião argumentavam que tais itens de segurança encareceriam os automóveis. Há, contudo, como evitar isso. No preço de cada veículo estão embutidos quase 40% de impostos diversos (IPI, ICMS, PIS, Cofins etc.). Sem contar aqueles que pagamos anualmente, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento e o seguro obrigatório. E a montanha de dinheiro arrecadada com as multas de trânsito.
    Ademais, retiremos os impostos e comparemos os preços dos carros fabricados no Brasil e nos Estados Unidos. Veremos que pagamos bem mais. Logo, há como vender carros mais avançados e seguros por preços menos salgados.
    Somente a economia que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá com o atendimento a acidentados de trânsito bancaria, com sobras, a redução de impostos automotivos vinculada à oferta de itens de segurança.
    Especialistas estimam que o tratamento de feridos em acidentes de trânsito custe aos cofres do SUS mais de R$ 30 bilhões por ano.
    Obviamente, mais importante do que isso é a redução das mortes e dos ferimentos com sequelas permanentes.
    Com o Latin NCAP, instituição independente, vamos perceber mais claramente os abusos práticos contra os consumidores brasileiros na área automotiva. Isso não solucionará o principal problema -a falta de respeito à legislação e à sinalização de trânsito. Nesse caso, carecemos de uma ação que combine educação, fiscalização, multas e eventual cassação do direito de dirigir.
    Desejo que a nova entidade comece a modificar a triste realidade de nossas ruas e estradas, que matam quase 40 mil brasileiros por ano, segundo estatísticas conservadoras. É uma de nossas guerras civis não declaradas.

MARIA INÊS DOLCI
Advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores.

Originalmente publicado no site Folha de S. Paulo em 18/10/2010.