O Imobilismo do Brasil ante a Década de Segurança no Trânsito

O Brasil é um país onde as coisas acontecem (ou não acontecem) sem que se consiga entender a lógica que orienta as diversas tomadas de decisão, nas diversas áreas, inclusive na área de trânsito.
Durante a Semana Nacional de Trânsito de 2012, a presidência da República havia lançado a campanha PARADA-Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, com o intuito de promover ações de conscientização em relação à segurança de trânsito.

O objetivo precípuo do Pacto era reduzir em 50%, pelo menos, o número de vítimas fatais no trânsito brasileiro, até 2020, tal como apregoa a resolução da ONU-Organização das Nações Unidas, que estabeleceu o período 2011-2020 como a “Década de Ações para Segurança no Trânsito”. A resolução recomenda aos países-membros a elaboração de Plano Diretor para orientar as ações no decênio, tendo como meta reduzir à metade os acidentes de trânsito no mundo todo.

Um Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020 foi elaborado pelo Governo Federal para atender à resolução da ONU. No entanto, esta proposta estava, segundo a revista do Senado Federal, Em Discussão, edição de novembro de 2012, “há mais de um ano na Casa Civil e ainda aguarda[va] assinatura da presidente.”

O Plano compreende ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura viária e segurança veicular que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito. Trazia ainda a revista que “Algumas ações já estão sendo realizadas, mas, com a assinatura da presidente, os órgãos de trânsito e demais entidades terão mais força para trabalhar as questões de segurança”.

Este documento de intenções havia sido elaborado por várias instituições, dentre elas, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, no qual tem assento órgãos públicos e ONGs, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

Consultando a página da ONU “National Plans for the Decade of Action for Road Safety 2011-2020”, que traz os documentos com as propostas enviadas pelos países partícipes, durante este período, não se encontra a proposição brasileira, o que causa estranheza.

Notícias nada animadoras surgem quase dois anos após a publicação da revista Em Discussão, infelizmente.

Tudo fica mais claro ao se ler o Boletim no 97, de julho 2014, do MDT- Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos. A matéria tem o título “No último dia, Conselho aprova resoluções sobre Década de Segurança Viária…” Afirma ainda que “no último dia da 41ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades foram discutidas e aprovadas duas resoluções oriundas do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana – uma delas buscando efetivar ações referentes à Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu…”

Nesta Reunião “Houve apresentação a respeito do programa Parada, que inclui campanha voltada para a redução de vítimas do trânsito. Esse programa está suspenso por ora, por razões do processo eleitoral; o Conselho se posicionou a respeito, criticando a suspensão, o que resultou em duas resoluções sobre o tema.”

Nazareno Affonso, coordenador do MDT, “comentou a apresentação sobre o programa Parada, sublinhando a imobilidade da ação governamental na questão da Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, o que acabou gerando como resultado o crescimento – e não a diminuição – do número de vítimas (mortos e feridos) do trânsito. Ele criticou a interrupção dos trabalhos do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.”

Essa imobilidade apontada por Affonso é sintomática e suas consequências ficam evidentes nas estatísticas de mortalidade e feridos graves no trânsito brasileiro. Quase quatro se passaram do período da Década e os números de mortos e feridos podem ser comparados com aqueles associados com as guerras que se desenrolam pelo mundo.

Os dados do Ministério da Saúde, desde o ano 2000, logo após se dissiparem os efeitos da então recente aprovação do Código de Trânsito Brasileiro, mostram que os números estão cada vez mais alarmantes. O número de mortos, que era 29 mil, em 2000, passou a mais de 43 mil, em 2011. A taxa de óbitos por 100 mil habitantes era 17,1, em 2000, passou 22,5, em 2011. Estes são os últimos dados disponíveis.

Diante dos fatos, há que se requerer ao Conselho de Segurança da ONU uma “tropa de paz”, para reduzir a crueza da “sangrenta guerra” no trânsito ora em curso no Brasil. Caso contrário, a quem se recorrer para mitigar este morticínio brasileiro?

*Prof. Dr. Archimedes Azevedo Raia Jr. é Engenheiro, Mestre e Doutor em Engenharia de Transportes pela USP, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Engenharia e Segurança de Tráfego Sustentável da UFSCar e coautor dos livros “Segurança no Trânsito” e “Segurança Viária”. Diretor de Mobilidade da ASSENAG-Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru. E-mail: raiajr@gmail.com.