“Mobilidade é dar condições favoráveis ao deslocamento, por todas as modalidades”

Trânsito, gargalos e soluções: palavras que caminham juntas na cabeça e discurso de qualquer especialista em mobilidade urbana. Municipalizar o trânsito e escolher a pessoa certa para administrar essa responsabilidade é vital para uma cidade. Curitiba apostou na municipalização há muitos anos, desde a década de 1970, e não parou mais de investir na ampliação da malha viária, transporte público e outras variáveis que compõem a complexa equação do tráfego.

Em breve, a Diretran (Diretoria de Trânsito), responsável pela gestão na cidade, será extinta pela Prefeitura, após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que a impediu de aplicar multas de trânsito. A criação da Secretaria Municipal de Trânsito já foi anunciada. Mesmo ainda sob processo de aprovação do Legislativo, o prefeito Luciano Ducci anunciou o advogado Marcelo Araújo como signatário da nova pasta.

Marcelo Araújo: o advogado começou a se envolver com trânsito, quando foi multado. Hoje, foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Trânsito.

O advogado, presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, acabou se inserindo no contexto do trânsito do jeito que a maioria das pessoas prefere simplesmente resolver o incômodo. “Em 1993, como acadêmico de Direito, levei uma multa de trânsito e, inconformado, passei a pesquisar o assunto“, conta.
Para Marcelo, a mobilidade precisa contar com uma visão ampla: “é muito mais abrangente que fluidez. Significa que as pessoas precisam ter condições favoráveis ao deslocamento, seja pelas calçadas, pelas ruas na condição de motoristas ou utilizando o transporte público, seja ele individual (táxi) ou coletivo. Deve haver inclusão de outros modais (bicicleta), rever o transporte público individual (táxis) e estímulo ao transporte compartilhado“, diz.

Confira abaixo a opinião dele sobre alguns assuntos atuais de trânsito.

Perkons – Com relação à notificação eletrônica, qual a sua opinião?
Marcelo Araújo – O CTB prevê que a notificação pode ser feito por qualquer meio tecnológico que garanta a ciência da notificação.  Basta que esse reconhecimento seja normatizado para evitar discussões judiciais.

PK – Qual a sua perspectiva sobre a recente decisão do STJ sobre ser desnecessária a evidência de conduta lesiva do condutor para que seja caracterizado que ele está alcoolizado?
MA – O crime do Art. 306 é de mera conduta, ou seja, assim como o porte de arma não é necessário outro resultado (danos pessoais, materiais ou morte, tampouco condução irregular) bastando a condução sob efeito do álcool.  A decisão foi correta.

PK – Qual a sua opinião sobre a realidade da municipalização do trânsito?
MA – Ainda é muito tímida, portanto os governos estaduais e governo federal precisam se engajar para dar condições de isso acontecer.  O Estado do Paraná, através do CETRAN e do DETRAN estão nessa gestão dando um belo exemplo, iniciado num Seminário que reuniu mais de 300 prefeituras.

PK – E sobre as tecnologias, qual o papel delas no contexto de melhorar o trânsito?
MA – Assim como a tecnologia é uma aliada indissociável para a vida diária, deve ser bem aproveitada na busca de soluções para o trânsito.

PK – Poder de polícia – qual o papel dos agentes de trânsito?
MA – Os agentes são os grandes colaboradores e os braços da Autoridade. Tem papel educativo e repressor quando há necessidade.  Devem ser valorizados e respeitados e receber boas condições de trabalho.