NOTÍCIAS

Lei da Mobilidade Urbana e a Bicicleta

por Marcelo José Araújo*

Publicado em

A Lei da Mobilidade (nº 12.587/2012), publicada em 04/01/2012 e que começa a vigorar em 100 dias após sua publicação, traz como uma das diretrizes o privilégio do transporte não motorizado sobre o motorizado, e do transporte coletivo sobre o individual.
A tradução mais simples dessa diretriz é que para quem optar pelo transporte individual deverá ser estimulado o uso da bicicleta, e quem optar pelo transporte motorizado deverá ser estimulado o uso do transporte coletivo.
Por consequência o estímulo a esses dois modais implica no desestímulo ao veículo motorizado individual – o automóvel.
Um dos fatores amplamente comentados como negativo teria sido a demora na tramitação da Lei, que se deu ao longo dos últimos 17 anos, porém ao nosso ver essa demora foi extremamente oportuna para adesão a essa diretriz.
Nos últimos 20 anos é que foi permitida a importação de veículos o que possibilitou o acesso de um bem que até então era privilégio de poucos.
Para concorrer à altura a indústria nacional precisou oferecer qualidade e tecnologia à altura, e somado a isso diversas políticas econômicas, representadas por benefícios tributários na fabricação e facilidades de financiamento (inclusive arrendamento mercantil – leasing – para pessoa física) estimulou a compra do primeiro automóvel novo.
Nesse período nos parece que seria inoportuna e desleal a concorrência. O foco era a compra do carro, e isso teve um preço: as cidades estão abarrotadas de carros.
Quem deixaria de comprar um carro, mesmo sem ter dinheiro no bolso, para usar um ônibus ou uma bicicleta, considerando o conforto e a privacidade diante do custo?
A realidade agora é outra. As cidades começam a impor restrições ao uso das vias, com rodízio, restrições a áreas de estacionamento e quando existente sendo rotativo e pago (expressamente instituído em 1998 pelo Código de Trânsito), engarrafamentos, entre outros fatores.
Tudo isso nos faz concluir que a demora na tramitação da Lei a fez vir no momento mais oportuno para adesão ao transporte não motorizado. O trânsito, o meio ambiente (poluição e ruídos) e a saúde agradecem. É a hora e a vez da bicicleta.

*Marcelo José Araújo
Advogado especialista em trânsito e secretário municipal de Trânsito de Curitiba

COMPARTILHAR

Veja

também

Inovação e Gestão Urbana: temas centrais do Perkons Connect

Segurança no trânsito em foco no Perkons Connect

Primeira edição do Perkons Connect será em São José do Rio Preto

Relatório de Transparência Salarial

Visão Zero é capaz de transformar a mobilidade urbana no Brasil

Maio Amarelo 2024: Paz no trânsito começa por você

Perkons destacará suas soluções inovadoras e impacto na segurança viária na Smart City Expo Curitiba 2024

Lei da Cadeirinha completa 16 anos

Celebrando o aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: 26 anos de avanços e transformações

Um alerta para o risco das ultrapassagens indevidas

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.