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ISO 39001: uma esperança para a mitigação dos acidentes de trânsito

por Prof. Dr. Archimedes A. Raia Jr.*

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Os dados de acidentalidade viária em nível mundial são assustadores. A cada ano morrem no trânsito 1,3 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. No entanto, parece surgir uma luz no fim do túnel: a norma ISO 39001 – Sistemas de Gestão de Segurança Viária (SGSV).

Publicada pela Organização Internacional de Normalização (ISO), a norma é uma ferramenta que proporciona auxílio às organizações na redução da incidência de riscos de mortes e ferimentos graves devido aos acidentes de trânsito.

A norma ISO 39001 identifica práticas de sucesso de gestão em segurança viária que permitem às organizações atingirem os resultados desejados em termos de segurança. Trata-se de uma norma internacional de aplicação tanto para empresas públicas quanto privadas que utilizam o sistema viário, de alguma forma, para desenvolver as suas atividades.

As diversas esferas governamentais não podem atingir metas de reduções de acidentalidade viária de maneira isolada. As organizações de todo tipo e tamanho, bem como os usuários individuais, têm um papel fundamental na busca da mitigação da acidentalidade viária. Através da adoção da ISO 39001, as entidades deverão ser capazes de atingir: i) resultados de segurança viária em níveis que superem o que se pode obter somente pelo exclusivo cumprimento da legislação de trânsito; ii) seus próprios objetivos, e contribuir para que se atinja as metas da sociedade.

O Sistema de Gestão da Segurança Viária está centrado na organização, em seus objetivos e metas de segurança viária, e orienta o planejamento de atividades que permitem alcança-los, mediante enfoque de um sistema seguro de segurança viária.
O contexto da segurança viária pode ser descrito com a interação de quatro fatores: humano, veicular, viário e aspectos organizacionais. Cada um destes fatores é controlado e influenciado por uma série de organizações que, em última instância, repercutem na segurança viária. O impacto da organização sobre a segurança viária depende da natureza de suas atividades, seus produtos e serviços, assim como a sua localização e condições em que ela atua, bem como a eficácia de seu sistema de gestão de segurança viária.

Incorporar a norma em uma organização implica em assumir um compromisso explícito e comprovado com a segurança viária, compromisso este que tem implicações no âmbito interno da empresa ou organização pública. Porém, tem também implicações externas, uma vez que gera benefícios à comunidade da qual faz parte, podendo-se vincular a norma às políticas de responsabilidade social da empresa.

Esse compromisso com a segurança viária, exigido pela norma ISO 39001, implica em uma política de segurança viária, que deve ser acompanhada por planos de ação a serem cumpridos pela organização, onde as legislações de trânsito e de segurança se tornam o “quadro geral”. Os procedimentos, critérios e melhores práticas de implementação da norma permitem que estas “questões gerais” possam ser desdobradas em “questões específicas”, para cada organização.

Além disso, são estabelecidos os indicadores de desempenho para ISO 39001, que são ferramentas ideais para verificar eficazmente os níveis que uma organização possui em relação à segurança viária.

Os indicadores de desempenho são índices elaborados em cada organização, de acordo com sua realidade e tendo como enfoque os principais pontos que afetam, não apenas a sua gestão e seu resultado organizacional, mas analisam o desenvolvimento da estratégia.

Os indicadores de desempenho são essenciais por mensurar com medidas claras o desempenho da empresa, conforme as necessidades de informação colocadas pela administração. Eles permitem responder a certas perguntas importantes, tais como: Qual é o nível de exposição ao risco viário da organização? Qual é o nível de perdas, diretas ou indiretas, devido à insegurança viária? Quais são os tipos de perdas que a organização sofre devido à insegurança viária? Quais os comportamentos de risco apresentados pelos membros da organização? Que condições e em que grau a segurança viária é afetada, em função da frota de veículos, de rotas ou sistemas? Quais sistemas de atendimentos de emergência implementar?

Os indicadores permitirão identificar “problemas”, mas também realizar um adequado planejamento de “soluções” estratégicas e, mais importante, possibilitarão revisar constantemente a situação da organização, buscando uma “melhoria contínua”.

A ISO 39001 é compatível com outras normas ISO similares, permitindo sua integração e compatibilidade com outros sistemas de gestão e processos que a organização já tem implementados.

Um parecer do Comitê Econômico e Social Europeu, bloco que já vem atingindo excelentes níveis de segurança viária, reza que todos os empregadores, principalmente do setor privado, que gerenciam frotas, devem participar de projetos em curso ou futuros para promover as boas práticas para reduzir os acidentes que ocorrem no trajeto para/de trabalho, incentivando os trabalhadores a optar por transportes públicos e desenvolver políticas de segurança para seus veículos. A este respeito, a norma ISO 39001 Gestão de Segurança Viária será uma ferramenta importante. Adicionalmente, a Comissão Europeia delibera a todos os signatários da Carta Europeia de Segurança Viária que obtenham, o quanto antes, a certificação ISO 39001.

O Brasil, que possui um sistema de trânsito com mais mortes e feridos graves do mundo, precisa caminhar nesta direção. Se isto não ocorrer, ficam, desde já, comprometidas suas intenções de cumprimento da meta de redução de 50% das mortes no trânsito, proposta para a Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020.

*Archimedes A. Raia Jr.
Engenheiro, mestre e doutor em Engenharia de Transportes, especialista em Engenharia e Segurança Viária, professor da UFSCar, coautor dos livros Segurança no Trânsito, Segurança Viária e Polos geradores de viagens orientados a qualidade de vida e ambiental.

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