NOTÍCIAS

IPI reduzido

por Cristina Baddini Lucas*

Publicado em

A presidenta Dilma Rousseff logo após sancionar a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana que inverte uma lógica não escrita, porém praticada em que o uso de carro particular orienta políticas públicas em transportes, nos surpreendeu nesta semana com as medidas anunciadas de estímulo à produção e venda de automóveis.
Nem bem a nova lei que entrou em vigor em 13 de abril desestimulando o uso de carros e tornando possível a captação de recursos a serem investidos prioritariamente em ônibus, metrô e trem e nos surpreendemos com esta medida. Esta medida federal vem contribuindo para que as nossas cidades, cada vez mais espalhadas e  entulhadas de automóveis continuem tornando nossas vidas mais caras, com elevado tempo de viagem no transporte público ou pessoas presas nos congestionamentos dos automóveis, sem contar os acidentes e a poluição urbana.

Crise na mobilidade
Este é o cenário na maioria das nossas cidades grandes e médias e, principalmente, nas regiões metropolitanas. Nesta segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de incentivos para a produção de carros de passeio.
Os veículos flex (movidos à gasolina e álcool) tiveram o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados reduzido da seguinte maneira:
Carros 1.0 – de 7% para ZERO de alíquota.
Carros 1.1 a 2.0 – de 11% para 5%
Já para os veículos com um combustível as reduções são:
Carros 1.1 a 2.0 – de 13% para 6,5%
Os utilitários tiveram imposto reduzido de 4% para 1%.
Os benefícios valem para os veículos produzidos no Brasil ou mesmo fora do país, que estejam inclusos no Regime Automotivo do MERCOSUL.
As reduções valem até agosto, prazo que deve somar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão para o Governo Federal.

Falta coerência
Com que moral o Governo Federal penalizará as cidades que não cumprirem as determinações da lei da mobilidade suspendendo os repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana no caso das cidades não priorizarem o transporte público e taxarem a circulação de veículos em determinadas áreas, como fazem cidades como Londres e Estocolmo, por exemplo, e como prevê a Lei.
Como o Governo Federal autoriza estados e as prefeituras a implantar um rodízio de carros e em seguida adota medidas que estimulam as vendas de carros que impactarão diretamente na mobilidade das cidades. Este incentivo aos carros estimula as famílias a comprarem mais um veículo em vez de usar o transporte público e assim driblar o rodízio de veículos proposto como alternativa na própria Lei Federal 12.587/12 que coloca a necessidade de racionalizar e restringir a utilização do automóvel. Aí, não tem rodízio que dê conta.
Enquanto os transportes públicos não receberem os mesmos incentivos que os carros de passeio, a qualidade não melhora. Além disso, não se pode esquecer que o transporte público também gera muitos empregos.
Mas eu fico me questionando por que os incentivos não são direcionados de fato à mobilidade sustentável nas cidades. Precisamos de mais que verbas para os PACs – Programa de Aceleração do Crescimento e também, principalmente, de políticas públicas efetivas que garantam um transporte público de qualidade para toda a população.
Portanto, esperamos outro modelo de cidades que satisfaça a sociedade como um todo, colocando o transporte público a frente do individual, contribuindo para a redução da poluição atmosférica, do aquecimento global, dos acidentes e congestionamentos. Queremos do governo federal políticas públicas eficazes e coerentes com uma sociedade equânime e sustentável.

 

*Cristina Baddini Lucas
Assessora do MDT, colunista do Diario do Grande ABC (Coluna De Olho no Trânsito)

COMPARTILHAR

Veja

também

Chuva e neblina podem comprometer a segurança no trânsito

Aumento nos combustíveis pode diminuir número de veículos circulando

Crianças e adolescentes por um trânsito mais seguro

Maio Amarelo mostra como cada pessoa pode salvar vidas

Cresce o número de mulheres motoristas profissionais

Tecnologia facilitando a vida dos condutores

Sinalizar corretamente um acidente evita mais vítimas e infrações

Volta às aulas exige cuidados redobrados com o transporte escolar

Cruzamentos ainda são locais com grandes números de acidentes

CTB completa 24 anos com crescimento e envelhecimento da frota nacional

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.