NOTÍCIAS

Finalmente mudou: é obrigatório o emplacamento da Cinquentinha

por André Garcia*

Publicado em

Em 30 de julho a Presidente Dilma sancionou a Lei 13.154/2015 que altera o inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Mudança há muito tempo pleiteada por especialistas de trânsito, já que a grande maioria dos municípios, especialmente no Nordeste, fazia “vista grossa” para tal problema

Sim, problema!

Explico: como a competência para documentar os ciclomotores, veículos de até 50cc, era municipal e os prefeitos não exerciam tal competência, criou-se uma lacuna onde cidadãos sem habilitação em tese podiam pilotar esses veículos, bem como, na falta de placa as infrações de trânsito eram inúmeras diante da impossibilidade de autuar o infrator.

Com isso, a competência passa para os Estados via Detrans e desde 31 de julho é obrigatório o emplacamento desses ciclomotores.

Agora, não há mais discussões, é necessário o condutor ser habilitado na categoria A da CNH ou portar a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor, que no Brasil não tem razão de existir, já que a ACC deveria permitir idade de no mínimo 14 ou 16 anos de idade, como ocorre na Itália e Espanha. Como aqui, é necessária a idade de 18 anos, vale a pena o cidadão tirar diretamente a CNH.

Com a necessidade de emplacamento dos ciclomotores, ficará possível a fiscalização destes veículos em vias rápidas como rodovias.

É terminantemente proibido o tráfego de ciclomotores em rodovias, salvo em acostamentos ou faixa de rolamento própria, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 244, do CTB.

Se o Poder Fiscalizador dava como causa a impossibilidade de autuar os usuários de ciclomotores, agora não mais terá essa “desculpa”.

É fiscalizar para diminuir as infrações de trânsito que quase sempre resultam em graves acidentes de trânsito.

Que o trabalho seja feito para diminuir mortos e sequelados, especialmente no Nordeste, onde há uma verdadeira epidemia de acidentes com esses veículos.

André Garcia* é palestrante & consultor de Segurança de Trânsito, Motociclista, Advogado especializado em Gestão e Direito de Trânsito.

COMPARTILHAR

Veja

também

Brasileiro encontra um ponto crítico nas estradas a cada 44km 

Mesmo depois de 25 anos de obrigatoriedade, não usar cinto de segurança continua no TOP 5 das infrações de trânsito 

Cresce a paixão dos brasileiros pelas bicicletas

Volta às aulas exige cuidados redobrados com o transporte escolar

Brasileiros intensificam uso de celular ao volante e novo projeto de lei quer aumentar o valor da multa

Pesquisa mostra que 43% dos usuários têm medo de usar transporte público no pós-pandemia

Perkons é uma das melhores empresas para trabalhar

Cidades apostam na Muralha Digital para gestão de trânsito e repressão a crimes

Perkons apresenta primeiro carro 100% elétrico da frota para manutenção dos equipamentos de Curitiba

Perkons e Prefeitura de Curitiba iniciam teste de equipamento que promete identificar condutores barulhentos no trânsito

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.