“Dirigir não é um direito. É uma licença concedida pelo Estado”

O número de internamentos por acidentes de motocicleta aumentou muito no Brasil em quatro anos. Nesse contexto, Pernambuco aparece no ranking com destaque negativo. Lá, os gastos com atendimentos a motociclistas aumentaram 1.286%, passando de R$ 184 mil para R$ 2,5 milhões. O número de internações saltou de 185 para 1.752 hospitalizados no período. O número de mortes por este tipo de acidente também aumentou no estado, passando de 372, em 2008, para 634 óbitos em 2010. Os dados são do Ministério da Saúde.     
O Tenente Coronel Moura, da Polícia Militar de Pernambuco, que também é professor de Legislação e Direito no Trânsito, concedeu entrevista a Perkons, avaliando os elementos que colaboram com a violência no trânsito e propõe soluções que podem minimizar o número de vítimas nas vias. Para o especialista, é preciso conscientizar a sociedade e esse processo deve começar ainda na infância, na escola. Acompanhe:

Perkons – Por que morrem cada vez mais pessoas envolvidas em acidentes de trânsito? Em especial motocicletas?
Moura – São vários os fatores que convergem para esse crescimento, entre os quais a ingestão de bebida alcoólica, a facilidade de compra (hoje existem promoções de moto com entrada a R$ 1), o exibicionismo, além do que o veículo é símbolo de status e poder. Contribuem também a falta de fiscalização e educação para o trânsito. Fora isso, eventos festivos em todo o país são patrocinados por quem vende o principal responsável pelas mortes no trânsito: o álcool. Enquanto a UEFA proíbe a comercialização de álcool em seus eventos na Europa, o Brasil permitirá a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo.

Perkons – O problema está no veículo, no condutor, nas vias ou na legislação?
Moura – Novamente, vários fatores estão envolvidos. A primeira questão é o elo que liga trânsito e condutor. Quando falamos em equipamentos de segurança obrigatórios temos que pensar além. No caso dos motociclistas, por exemplo, o uso de capacete nos Estados Unidos não é obrigatório. Capacete não reduz acidentes; o que reduz acidentes é o respeito às normas sociais de convivência no trânsito. Além disso, sabemos que a indústria automobilística é responsável por “puxar“ o Brasil; vender carro significa crescer. É fato que existem interesses para camuflar os reais números de acidentes de trânsito no país. Para se ter ideia, na Europa, vítimas fatais de acidente de trânsito têm o registro de causa da morte como acidente de trânsito até 30 dias depois do ocorrido. Aqui, somente aqueles que morrem na hora, no local do acidente, entram para essa estatística.

Perkons – Como a educação pode mudar esse cenário?
Moura – Paulo Freire disse: “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”.  Na França e nos Estados Unidos existem cadeiras específicas de educação para o trânsito nas escolas, mas nós, no Brasil, não temos. Não temos essa cultura. Hoje a criança aprende a ser cidadão sustentável, a separar o lixo, mas não é educado para o trânsito. Como ele vai ser cidadão no futuro respeitando as leis de trânsito, se não foi apresentado a essa realidade na infância? A educação no trânsito que existe no nosso país hoje é equivocada; ensinar placas não garante que na vida adulta ele vá respeitá-las. O que o brasileiro precisa entender é que dirigir não é um direito. É uma licença concedida pelo Estado.

Perkons – O aumento da fiscalização seria uma solução para resolver o problema?
Moura – Sozinho não. Temos que pensar no tripé do trânsito “educação, engenharia e fiscalização“. Se a fiscalização por si só resolvesse o problema, teríamos diminuído o número de mortes quando a Lei Seca foi implantada. E aconteceu exatamente o contrário. Hoje, os acidentes de trânsito são o segundo maior problema de saúde no Brasil, perdendo apenas para a miséria, e a terceira causa de morte ficando atrás somente de cardiopatia e câncer. Até 2020, acidentes de trânsito deverão ser a primeira causa de morte no país.

Perkons – Que alternativas poderiam ser adotadas para resolver ou pelo menos minimizar o problema?
Moura – Temos que tratar o problema com seriedade. É preciso ter política de Estado, e não política de governo. Daqui quatro anos muda o governo; será que o processo iniciado terá continuidade? O Brasil precisa fazer como fez a União Europeia: inserir educação para o trânsito como cadeira específica nas escolas. É necessário ensinar consciência de trânsito seguro para as crianças. Elas já sabem fazer coleta seletiva, mas não têm consciência de trânsito. É preciso, também, melhorar as vias, capacitar os agentes que atuam no trânsito, criar campanhas em todos os níveis. Instituir a Semana Municipal do Trânsito. Só falamos da Semana Nacional do Trânsito, mas é preciso levar conhecimento em mais momentos. Temos quase R$ 3 bilhões guardados no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Por que esse dinheiro não é utilizado?

Tenente Coronel Moura, da Polícia Militar de Pernambuco, é bacharel em Direito, especialista em trânsito e professor de Legislação e Direito no Trânsito.