NOTÍCIAS

Correntes nas rodas do veículo

por Marcelo José Araújo*

Publicado em

Para quem se der ao trabalho de verificar as placas de sinalização de trânsito da legislação brasileira, movido pela curiosidade despertada por nosso comentário, irá se deparar com a placa de regulamentação classificada como R-22 (Uso Obrigatório de Corrente), que se trata de uma placa circular com a imagem de um pneu envolto por corrente. Confesso não recordar de ter visto essa placa implantada, mas tendo existência legal há possibilidade que sua instalação venha a ser feita.

Em países com incidência de neve implacável, diferente do nosso que pela excepcionalidade chega a virar notícia, o uso de travas ou correntes nos pneus é necessário para que seja aumentado o atrito, permitindo o deslocamento do veículo. Nesses países até os manuais do proprietário orientam a melhor forma de instalar os dispositivos no veículo. Já no Brasil haveria essa necessidade em caso de trechos com atoleiros ou terrenos encharcados. Excetuando os amantes da aventura off road, os quais justamente buscam o terreno inóspito com veículos já preparados e equipados com uma série de acessórios de apoio como correntes, cabos de aço e guincho, o motorista comum não é preparado para fazer uso desse tipo de acessório, e uma instalação malfeita poderia se tornar um risco à segurança até mesmo de pessoas fora do veículo.

Outra questão que se levanta é que por se tratar de placa de regulamentação, que tem caráter imperativo (obrigatório), a desobediência a ela poderia se constituir em infração de trânsito, porém nesse caso não há qualquer infração prevista de forma específica por desobedecê-la, e mais, a corrente não é um equipamento obrigatório no veículo, e entendemos que não há que se exigir o uso obrigatório de um dispositivo que não se constitui em equipamento obrigatório no veículo. Talvez uma natureza de Advertência, associada à advertência de pista escorregadia fosse mais adequada ao melhor uso, pois caberia ao motorista avaliar a conveniência em adquirir e eventualmente instalar o dispositivo.

*Marcelo José Araújo
Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR

COMPARTILHAR

Veja

também

Cuidados essenciais ao dirigir no outono sob condições de neblina

Relatório de Transparência Salarial

Relatório de Transparência Salarial

Perkons apresentou inovações para um trânsito mais seguro na Smart City Expo Curitiba 2025

Presença feminina nas vias promove segurança no trânsito

Aplicativos inteligentes ajudam empresas a monitorar motoristas e promover segurança no trânsito

Faróis acesos ou apagados? O que os condutores precisam saber

Código de Trânsito Brasileiro celebra 27 anos de inovações e contribuições à segurança viária

Contratação de transporte escolar requer cuidados

Dicas para uma viagem tranquila nas festividades de fim de ano 

Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.