Após quinze anos, apenas 21% das cidades brasileiras têm o trânsito municipalizado

Municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam a atuar como agentes de planejamento, fiscalização, regulamentação e operação do trânsito local. Assim estabelece o  Código de Trânsito Brasileiro (CTB), decretado em 1997. No entanto, passados quase 15 anos, o quadro geral não mudou significativamente: dos cerca de 5.500 municípios brasileiros, apenas 1.179 (quase 21,5%) efetivaram a municipalização do trânsito, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Entre as 21 atribuições para tornar um município responsável pela administração do trânsito, o CTB exige que a cidade crie um órgão executivo de trânsito e que dê conta dos setores relacionados à administração; fiscalização e operação de trânsito; coleta, controle e análise de estatísticas e educação de trânsito; e possua uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Parece muito trabalho a ser feito e, para alguns municípios, de fato é, mas traz benefícios aos cidadãos.
O Rio Grande do Sul – estado com maior índice de municipalização de trânsito do País – atingiu o número de 277 cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), seguido por São Paulo, com 268. Erechim, cidade com pouco mais de 96 mil habitantes e quase 58 mil veículos automotores, situada no norte gaúcho, foi aclamada como modelo de gestão de trânsito municipalizado pelo Contran e pela Famurs (entidade que representa os 496 municípios gaúchos). Para Décio Vicelli, secretário de Segurança Pública do município, o “segredo” está simplesmente na importância que os gestores das cidades dão ao trânsito. “Você acaba tendo retorno de valores oriundos de multas, IPVA, estacionamentos. É algo que se soma ao orçamento e que acaba virando investimento em educação no trânsito. É a situação ideal, basta o interesse das administrações locais”.
Vicelli ainda ressalta que a municipalização do trânsito deve ser planejada com cuidado e que sua efetivação só tende a trazer benefícios para os moradores. “Participamos de ações junto a órgãos do governo para promover um trânsito seguro, trabalhamos intensamente na questão da educação. O trânsito hoje é a principal causa de mortes e a mobilidade urbana está relacionada à qualidade de vida da população, então é um investimento que se torna necessário, que compensa”, afirma.

Erechim foi aclamada por seu modelo de gestão de trânsito municipalizado.
(Divulgação / Prefeitura Municipal de Erechim)

Municípios não veem o trânsito como um problema
A municipalização vem para facilitar a tomada de decisões nas cidades, mas o processo segue muito lento. “Esperava-se que os municípios aderissem a essa gestão no menor tempo possível. Os grandes centros aderiram, mas isso representa apenas 21% das cidades”, explica Julyver Modesto de Araújo, oficial da Polícia Militar de São Paulo. Ele, que também é especialista em direito de trânsito e comentarista no site CTB Digital (www.ctbdigital.com.br), ainda destaca que a escolha em adotar a municipalização não está necessariamente ligada à falta de orçamento para cumprir as exigências da lei, já que muitos municípios não realizam sua integração junto ao SNT por não verem o trânsito como um problema. “Em municípios pequenos, onde o trânsito existe com harmonia, é compreensível que não se façam mudanças”, completa.
A municipalização do trânsito está diretamente relacionada à diminuição do número de acidentes, por meio da intensificação de ações que conscientizem o cidadão. Além disso, traz outros benefícios às cidades. “Muitos prefeitos não veem o custo-benefício. Se for analisar apenas a arrecadação com multas, não valeria a pena. Mas existem outras coisas, como a diminuição de gastos com hospitais e mortes no trânsito. É imensurável você saber que muitas vidas são salvas porque o trânsito é gerido da melhor maneira possível”, conclui Araújo.

Décio Vicelli, secretário de Segurança Pública de Erechim, conta que os retornos em
multas e outros somam-se ao orçamento para obras de melhorias.
(Divulgação / Prefeitura Municipal de Erechim)

Os investimentos a serem feitos não são pequenos, mas acabam retornando à cidade por meio de uma maior harmonia no trânsito e de medidas eficientes para problemas emergenciais. O fato é que, mesmo com tantos benefícios, a maioria dos municípios brasileiros não se mostra interessada em uma gestão própria do trânsito local. Prova disso são estados como o Acre, Amapá ou Espírito Santo, que não chegam a alcançar a marca de dez cidades integradas ao SNT. Vale lembrar que a municipalização não é optativa, mas obrigatória e, diante de números tão baixos, não se pode ainda considerar uma conquista a adesão de apenas 20% das cidades brasileiras após 15 anos.

Fonte: Denatran