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A política de trânsito desastrosa da cidade de São Paulo

por André Garcia*

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Atual gestão municipal sofre de má-fé ou de idiotia?

Já escrevi que a Lei 12.587/2012 sancionada pela Presidente Dilma, determina aos municípios a adoção de Políticas de Mobilidade Urbana onde se incentiva a adoção de transporte público, da bicicleta ou andar, isso mesmo, ser pedestre. Na ocasião critiquei a exclusão da motocicleta como alternativa a mobilidade urbana, indo o Brasil na contramão dos países de primeiro mundo, especialmente os europeus como França, Espanha, Portugal, Itália, dentre outros.

O prefeito que nada fizer, deixará de receber verba federal, portanto, todas essas mudanças que vemos na cidade de São Paulo, não é por uma visão estadista do atual Prefeito, mas por determinação legal.

O grande problema é como essas mudanças estão sendo elaboradas e colocadas em prática.

Quando a indústria automobilística se instalou no Brasil, havia a promessa política de que haveria a construção de rodovias, ou seja, mesmo não havendo necessidade aparente, mesmo não havendo demanda foram construídas diversas rodovias e o ícone da época foi a Via Anchieta que liga a capital paulista a Baixada Santista.

Nessa linha de raciocínio, surge a questão da ciclovia, se a Via Anchieta inicialmente tinha um tráfego de 80 veículos por dia, hoje são milhares de veículos por hora e toneladas de carga com destino ao Porto de Santos.

Todavia, a gestão municipal apesar da boa iniciativa em se criar a demanda, pecou com a falta de estudo e pior com o alto custo em pintar a ciclovia de vermelho, talvez para lembrar a cor do partido político, apesar do que determina a Resolução 160 do CONTRAN. Se fosse verde ou amarelo, teria a Prefeitura pintado somente onde há conflito com pedestres e veículos automotores?

Evidentemente, que seria mais barato a demarcação com tachões e mais seguro, já que nos dias chuva a ciclovia se torna excelente via para se “estabacar” no chão, já que a tinta não é aderente.

A coisa foi tão mal elaborada, tal medida foi tão populista que há trechos que beira o ridículo e as fotos dizem por si. Na minha rua, em pleno bairro do Morumbi, a ciclovia está pintada, mas falta sinalização da via pública, a faixa dupla (amarela) nem existe mais.

Pior foi a construção da ciclovia da Avenida Paulista, que se por um lado pensou na segurança do ciclista em separá-lo da disputa de espaço com os veículos automotores, por outro, as faixas de rolamento são inseguras tamanho sua estreiteza, completamente fora dos padrões mundiais de segurança de tráfego, sem sombra de dúvida total irresponsabilidade da gestão municipal que  fala uma coisa e faz outra: cria a ciclovia, mas incentiva o uso do automóvel com a construção de três faixas de rolamento para automóveis, quando se pensando na segurança viária, se pensado no outro veículo de alternativa a mobilidade urbana – a motocicleta, duas faixas mais a faixa exclusiva de ônibus aumentaria o conforto dos usuários e consequentemente a segurança viária.

Outra ação idiota, no mais puro significado psiquiátrico da palavra, foi a redução de velocidade das Marginais Pinheiros e Tietê.

Explico: as marginais são consideras pistas expressas e tecnicamente são pistas com poucas saídas, como é o caso, e no mundo todo, especialmente se você procurar biografias de segurança viária dos EUA e Europa, nestas pistas o tráfego de pessoas na situação de pedestres ou ciclistas e ou animais é intolerável, passível de multa e detenção.

Os argumentos para diminuir as mortes não passam daquelas velhas desculpas de “tapar o sol com a peneira”, já que aplicam o remédio para o fator secundário de um acidente de trânsito e não ataca o fator primário, ou seja, o que causou o acidente de trânsito.

A diminuição da velocidade nas marginais torna-se um incentivo para os motoristas dos automóveis e caminhões usarem cada vez mais o celular, costurar o trânsito com seus veículos filmados (película escura), portanto sem visão periférica, e o trânsito de pessoas vendendo quinquilharias, vulgo ambulantes. Não é fantástico?!?!?!

Diante de tudo isso, a resposta é do leitor: a atual gestão sofre de má-fé já que pensa em aumentar arrecadação com multas de trânsito, institucionalizando a indústria da multa, ou, realmente, sofre de idiotia?

Por fim, hoje entrei com um pedido na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo para que fiscalize a receita das multas de trânsito da Prefeitura Municipal de São Paulo, com fundamento no artigo 320, do CTB, que determina: 

“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. “

Bem como, exija que a gestão municipal cumpra princípios básicos de segurança de trânsito, tais como manter a largura de 3,50 metros nas faixas de rolamento cujo fluxo de veículos seja igual ou superior a 2000 (dois mil) veículos por hora em horário de pico. Lembram-se da Avenida 23 de Maio na gestão do atual Senador José Serra?? Quando criaram a quinta faixa de rolamento, alterando os 3.50 para 2,60 de largura…bingo: o resultado foi o aumento de acidentes com motocicleta.

Que Deus nos ilumine na República onde “Operação Lava Jato” se tornou culpada pela queda do PIB e não os cabides de empregos, corrupção e demais benefícios de toda classe política federal, estadual e municipal.

Biografias: IRish Statute Book; Council Regulation of the European Communities; Highway Design Manual – California Departament of Transportation; National Highway Traffic Safety Administration; Código de Trânsito Brasileiro e Constituição Federal de 1988.

*André Garcia
Palestrante & Consultor Segurança de Trânsito Motociclista, Advogado especializado em Gestão e Direito de Trânsito, Instrutor de Pilotagem formado pela Yamaha e Honda, Jornalista especializado no setor de duas rodas, colaborou com Motonline, Best Riders, Revista Moto! sempre criticando e formando opinião sobre  Segurança & Legislação focado em motocicleta, laureado com os Prêmios ABRACICLO de Jornalismo 2008 – Destaque em Internet e 2013 – Vencedor na categoria Revista, Homenageado pelo Dia Internacional do Motociclista em 09/08/2013 pela Câmara Municipal de São Paulo e Associação Comercial de São Paulo com o Troféu “Marco do Paz” destinado a quem se destaca em trabalhos de ação social e pela construção da cultura de paz no mundo, atualmente é colunista colaborador de segurança de trânsito nas revistas e sites  moto.com.br, Perkons, ANFAMOTO  e CIPA.

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