Boas políticas públicas também aprendem

Um novo estudo amplia o conhecimento sobre a Faixa Azul de São Paulo e reforça que políticas públicas produzem melhores resultados quando são continuamente avaliadas e aperfeiçoadas com base em evidências. 

Toda política pública inovadora passa por um teste inevitável: o das evidências. A Faixa Azul, implantada em São Paulo para organizar a circulação de motocicletas, já superou a fase das hipóteses e das opiniões. Hoje, ela é objeto de estudos que ajudam a compreender seus efeitos, identificar seus limites e, principalmente, apontar caminhos para sua evolução. Essa talvez seja sua maior virtude, permitir que decisões futuras sejam tomadas menos por convicções e mais por dados. 

Nesse processo, merece reconhecimento o estudo desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP), pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pelo Instituto Cordial, que representa uma abrangente avaliação científica sobre a política pública. Ao analisar os impactos da Faixa Azul sobre a dinâmica da circulação, o comportamento dos usuários e a percepção dos motociclistas, o trabalho apresentou uma base técnica importante para o debate e demonstrou que políticas públicas relevantes não devem ser tratadas como iniciativas estáticas, mas como processos permanentes de aperfeiçoamento. É justamente sobre essa base que um novo estudo desenvolvido pela Perkons busca ampliar o conhecimento disponível, analisando uma dimensão que ainda não havia sido investigada.  

O objetivo dessa análise inédita, realizada a partir de bases públicas de dados, foi responder a uma pergunta simples, mas relevante: Como se comportam os indicadores de sinistralidade e mortalidade quando corredores com Faixa Azul passam a contar também com fiscalização eletrônica? Em linha com os princípios da pesquisa científica, os dados tratados, a metodologia empregada e os critérios de processamento estão disponíveis para consulta e reprodução por pesquisadores, universidades, órgãos gestores e demais interessados, permitindo a validação independente dos resultados e estimulando o desenvolvimento de novos estudos sobre o tema.  

Os resultados merecem atenção. Considerando os mesmos corredores antes e depois da entrada em operação dos radares, observou-se uma redução de 22,5% no número de sinistros registrados. Nos locais onde anteriormente haviam ocorrido sinistros fatais, a redução das mortes foi de 60%. Além disso, durante o período analisado, não houve registro de novos sinistros fatais em um raio de até 600 metros dos equipamentos de fiscalização. Os próprios autores, contudo, fazem uma ressalva importante: os dados não permitem afirmar uma relação definitiva de causalidade entre a fiscalização eletrônica e a redução dos sinistros. O que as evidências demonstram é uma associação consistente entre esses fatores. Essa cautela metodológica fortalece, e não enfraquece, as conclusões do estudo.  

A principal contribuição desse novo estudo, portanto, não está em propor uma disputa entre infraestrutura e fiscalização. Está em mostrar que essa é uma falsa escolha. Os resultados sugerem que políticas públicas voltadas à segurança viária tendem a produzir efeitos mais consistentes quando diferentes instrumentos atuam de forma coordenada. 

A engenharia reorganiza o espaço viário. A sinalização aumenta a previsibilidade dos deslocamentos. A fiscalização contribui para reduzir comportamentos de risco. O monitoramento contínuo permite avaliar resultados e orientar novas melhorias. Cada uma dessas medidas cumpre uma função distinta, mas é sua atuação conjunta que fortalece a política pública. E salva vidas.  

Essa visão está alinhada às experiências internacionais mais bem-sucedidas. Países que conseguiram reduzir de forma consistente as mortes no trânsito não encontraram uma solução única. Construíram estratégias permanentes baseadas na combinação entre infraestrutura, gestão da velocidade, fiscalização, tecnologia, educação e avaliação contínua dos resultados. O avanço ocorreu porque diferentes políticas passaram a atuar de maneira complementar. 

É exatamente esse estágio de amadurecimento que o debate sobre a Faixa Azul parece alcançar. A discussão deixa de se concentrar em saber se uma única medida é suficiente e passa a considerar como diferentes ações podem potencializar seus resultados. Trata-se de uma mudança importante para um país que convive com elevados índices de sinistros envolvendo motociclistas e que precisa rever e aprimorar continuamente suas políticas de segurança viária. 

A principal contribuição dos estudos sobre a Faixa Azul talvez não esteja apenas nos números que apresentam, mas na forma como ajudam a qualificar o debate público. O estudo conduzido pela USP, pela UFC e pelo Instituto Cordial, assim como o novo estudo desenvolvido pela Perkons, investigam dimensões distintas da mesma política pública e convergem para uma mesma direção: políticas públicas produzem melhores resultados quando são continuamente avaliadas e aperfeiçoadas com base em evidências.  

Mais do que discutir a eficácia isolada da infraestrutura ou da fiscalização, ambos reforçam que preservar vidas exige a integração entre engenharia, tecnologia, gestão e monitoramento permanente. Afinal, políticas que salvam vidas não nascem prontas. Elas evoluem à medida que são avaliadas, questionadas e aperfeiçoadas. Quando decisões passam a ser guiadas por evidências – e não apenas por convicções – ganha a engenharia, ganha a gestão pública e, sobretudo, ganham as pessoas que utilizam diariamente as vias. 

*Régis Nishimoto 
Engenheiro eletricista, diretor da Perkons, diretor da ABEETRANS e membro da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego do CONTRAN.