Mais um duro golpe na tese (na crença mágica) dos que acreditam na eficácia da lei penal no Brasil para a prevenção da violência. A matéria assinada por Léo Arcoverde (Agora de 27.02.13, p. A3), no que diz respeito à prevenção da violência no trânsito, é mortal: Detran suspende apenas 1 carteira de habilitação de cada 72 pessoas flagradas por embriaguez ao volante:
“PM realizou 17.409 flagrantes da lei seca em 2012, mas o Detran suspendeu só 242 habilitações. Pela lei, todas as pessoas flagradas (por embriaguez ao volante) deveriam ter a carteira de habilitação suspensa. Problemas no funcionamento do Detran, não devidamente explicados por ele mesmo, reduzem drasticamente a eficácia da lei. Em 2011, a PM fez 6.598 flagrantes em blitze da lei seca na capital e Detran suspendeu 154 habilitações (ou uma para 43 casos). Assim, de um ano para o outro, os flagrantes cresceram 163.85% e as suspensões, 57,14%. Os números são uma estatística aproximada, já que o Detran não informa quantas suspensões, realizadas em cada ano, se referem a flagrantes realizados nos respectivos períodos”.
Como prevenir mortes no trânsito? A Criminologia nos ensina (García-Pablos e Gomes: 2012a, p. 359 e ss.) que há duas maneiras de se enfrentar esse tema: (a) colocando em prática dezenas de medidas ligadas aos cinco eixos que governam o assunto (Educação, Engenharia – das estradas, das ruas e dos carros -, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição); (b) confiando na eficácia da lei penal (edição de novas leis e sua efetiva aplicação).
O primeiro modelo de prevenção é o integral e envolve uma eficiente coordenação entre medidas penais e extra-penais. O segundo, de cunho populista punitivo, deposita sua fé na prevenção puramente “penal” (leis mais duras, grande propaganda midiática das leis novas, leis simbólicas, penas mais severas etc.).
A Europa segue o primeiro modelo rigorosamente e vem diminuindo em 5% ao ano as mortes no trânsito. O Brasil segue o segundo modelo e vem aumentando as mortes em 4% ao ano. No Brasil temos 661 mortes para cada um milhão de veículos. Europa, 113; EUA, 134; Japão, 64.
Vejamos:
Quem adota o modelo integral de prevenção (prevenção primária, secundária e terciária; no caso do trânsito: Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição) vem alcançando resultados mais efetivos. Quem se inclina pela linha populista punitiva (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva, 2013) só engana a população com medidas penais mais severas, mas não toca a raiz do problema. As novas leis penais, em razão da intensificação da fiscalização e da propaganda midiática, acabam tendo certo efeito preventivo nos seus primeiros meses de vigência. Depois, com o afrouxamento da fiscalização, as mortes voltam a aumentar. Isso está ocorrendo desde 1997 (ano do Código de Trânsito Brasileiro). Estamos fazendo sempre a mesma coisa errada, do mesmo jeito equivocado. Claro que esse engodo não muda a realidade trágica de mais de 43 mil mortes por ano!
*Luiz Flávio Gomes
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Originalmente publicada no site Atualidades do Direito em 01 de março de 2013.
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