Desde janeiro de 2012, o país conta com lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012), que estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Destarte a existência da lei há quase dois anos, o que se vê é a sua quase total inobservância. Dentre as suas sete diretrizes, pode-se destacar a segunda: “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
As cidades já estão abarrotadas de veículos, com muitos congestionamentos e acidentes. No entanto, dia 29.10.2014, podia-se ler no portal da UOL a matéria que trata do incentivo do poder público à ampliação da frota nacional em um ritmo ainda maior: “A Caixa Econômica Federal assinou com associação de concessionárias de veículos Fenabrave acordo para facilitar o financiamento para compra de automóveis por pessoas físicas e jurídicas, numa tentativa de ampliar as vendas do setor, que caminham para o segundo ano consecutivo de queda.” Este fato vai de encontro com o espírito da lei.
Além de um trânsito assassino, lento, poluidor e ineficiente, os congestionamentos provocam estresse, sedentarismo, má alimentação, dificuldades de visão, doenças respiratórias e cardiovasculares nos habitantes urbanos.
A situação caótica das cidades tem afetado cada vez mais a saúde e a qualidade de vida de milhares de pessoas que necessitam enfrentar o trânsito cotidiano congestionado ao sair de sua residência para cumprir suas atividades diárias, tais como: trabalhar, estudar, levar os filhos na escola, lazer, saúde, etc.
O resultado de horas e horas parado no trânsito – como motorista ou como passageiro – produz problemas físicos e psicológicos nas pessoas, como mostram os resultados de uma pesquisa apresentada por Carlos Dora, realizada pelo Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial de Saúde, em 2013. Os dados mostram números assustadores e preocupantes quando se relaciona a mobilidade urbana e a saúde das pessoas.
Sabe-se sobejamente, de antemão, os trágicos números de 1,3 milhão de mortes e 50 milhões de feridos em acidentes de trânsito por ano no mundo. Esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões/ano, representando entre 1% e 3% do produto interno bruto (PIB) de cada país.
Caso nada seja feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito, em 2020, e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. Esta hecatombe justificou à ONU instituir a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020” para poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas, até 2020. Neste caso, o Brasil vai de mal a pior, pois, em 2009, foram 38,7 mil mortes; em 2012, esse número chegou a mais de 46 mil.
No Brasil, são registradas 54,84 mortes por bilhão de quilômetros percorridos (IMBQ) pela frota nacional de veículos rodoviários, parâmetro mais adequado para medir a segurança no trânsito. Este número é 7 a 12 vezes maior em relação aos índices de Estados Unidos, França, Suécia e Reino Unido, países desenvolvidos tomados como referência, o que reflete uma situação extremamente grave.
A pesquisa da OMS, por sua vez, mostra que 3,3 milhões de pessoas/ano têm suas vidas ceifadas por problemas decorrentes da poluição atmosférica provocada pelo trânsito. Há que se ressaltar que quase 70% do total de poluentes encontrados na atmosfera são produzidos pelos automóveis.
Há ainda a estimativa de que o cidadão brasileiro contabiliza a perda de cerca de 5% de produtividade devido ao fenômeno do congestionamento, e em média, gasta duas horas e trinta e seis minutos no trânsito, ou seja, uma hora e trinta e seis minutos a mais do que nos países considerados desenvolvidos. Considerando deslocamentos diários de uma hora e trinta minutos, um trabalhador perde três anos de sua vida no trânsito.
Mas os problemas vão muito além. São cada vez mais comuns, por exemplo, os relatos de pessoas que acabam transformando suas principais refeições em lanches, devorados em segundos enquanto estão no trânsito, já que usam os horários do almoço e jantar para se locomoverem. Caso sejam frequentes, realidades como estas podem acarretar sobrepeso e doenças associadas à má alimentação, segundo nutricionistas.
Enfim, não querendo de forma alguma apregoar o pessimismo gratuito, pode-se verificar que o dito popular “Nada está tão ruim que não possa piorar”, para a realidade do trânsito no Brasil, é absolutamente verdadeiro. Pelo menos assim mostram as estatísticas do trânsito nacional. Faltam políticas públicas efetivas para reverter esta calamidade. Falta vontade política de enfrentar o grave problema.
Enquanto perdurar esta realidade, ficar-se-á assistindo às tragédias diárias e chorando pelos óbitos verificados, como foi o caso do acidente entre ônibus escolar e caminhão, em Ibitinga, interior de São Paulo, no final de outubro de 2014, onde foram ceifadas onze vidas, a maioria de jovens.
*Archimedes Raia Jr.
Doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar, diretor de Mobilidade da Assenag.
Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.
