Texto final que trata das alterações deve ser apresentado até o final de junho pela Subcomissão Especial de Revisão do CTB
Os projetos de lei sobre itens de segurança veicular e os que propõem uma nova avaliação da velocidade em vias urbanas e rodovias estão entre os de maior relevância discutidos pela Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Todos os assuntos são importantes, mas estes estão entre os prioritários”, disse o presidente da Subcomissão, deputado Hugo Leal (PSC/RJ) no bate-papo virtual realizado pela Perkons nesta quinta-feira (07) para discutir as alterações do CTB.
Também participaram do debate como entrevistados especiais o diretor de Marketing e Negócios Internacionais da Perkons, José Mario de Andrade, e o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio M. Honorato, além de outros especialistas na área de trânsito.
A proposta da Subcomissão de Revisão do CTB é consolidar em um único texto todos os 329 projetos de lei que propõem alterações no CTB que estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Há projetos antigos e, alguns, já perderam inclusive o objeto por mudanças posteriores da legislação. Estamos trabalhando em todos e, a partir desse trabalho, vamos apresentar um texto único” afirmou o deputado. A intenção é que o texto fique pronto até o final de junho.
O promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio Honorato, alertou sobre a necessidade de analisar e debater as propostas com especialistas, a fim de evitar a corrosão do sistema.
“A idéia de reunir os diversos projetos é muito sábia. Criar leis é tarefa complexa, que exige muita reflexão e debates em nível técnico e científico. As últimas alterações, que foram feitas de forma fracionada, trouxeram prejuízo à segurança do trânsito. Ao tratar uma lei de forma isolada perde-se a noção de conjunto e podem ocorrer colisões entre as leis”, disse o promotor.
O diretor de Marketing e Negócios internacionais da Perkons, José Mario de Andrade, revelou sua preocupação sobre a apresentação de um texto único contendo todas as alterações sugeridas para aprovação do Congresso. “A discussão das alterações do CTB é muito importante. Para facilitar a aprovação acredito que deveria ser apresentada em partes, desde que façam parte de um projeto global e bem pensado”, afirmou. Segundo ele, isso evitaria que um problema em um ponto específico deixasse todo projeto integralmente parado.
A Subcomissão Especial para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro foi criada no início de abril pela Comissão de Viação e Transportes. A criação foi proposta pelo deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei que propõem alterações no CTB.
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