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Pedágio mais barato?

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    Pedágio é um tributo que se paga pelo direito de passagem. É comum em rodovia e até em vias urbanas. O pedágio urbano é um fator minorador de congestionamentos, penalidade aplicada ao usuário, que paga pelo congestionamento que gera ao usar a via.
    A redução do valor do primeiro pedágio na Rodovia Castelo Branco se contrabalança com a ampliação da base de veículos contribuintes. Cobram-se em todas as pistas. Considerando-se que o valor global a ser coletado deve ser mantido, a medida equilibra a receita.
    Com a cobrança efetuada em todas as pistas, o tempo de viagem deve ser minorado na pista que era livre. Contudo, perdem-se opções. Todos são obrigados ao ônus da taxa, apesar da redução do tempo global da viagem. Em termos práticos, não há opções de tráfego.
    Essa forma de aplicação de pedágio tende a incluir tema distinto das premissas da Lei n.º 7.712, de 1988, para as rodovias federais. O pedágio de rodovias destina-se a cobrir custos de manutenção, segurança e readequação do nível do serviço. Passaria a cumprir função típica de pedágio urbano: cobrança pela geração de congestionamento. Justifica-se a cobrança de pedágio urbano da mesma forma que se cobra a mais na conta de água de quem gasta mais. Cobra-se pela escassez. No caso do pedágio urbano, cobra-se também pela escassez. A de mobilidade. Porém, o pedágio urbano deve ser opcional.
    A imposição de pedágio na Rodovia Castelo Branco gera modelo que não é bem visto em várias cidades do Primeiro Mundo. A restrição da mobilidade motorizada por imposição de taxa.
    Baratear o pedágio, é possível? Sim. O valor do pedágio cobre o portfólio contratual de serviços. Aceitando-se maior número de horas de congestionamento e maior índice de acidentes ou de mortos pode-se ter serviço mais barato. Vale a pena? Risco é intangível: o usuário apenas se choca quando se consumam acidentes. Congestionamento? Não pensamos até que fiquemos praticamente parados em intermináveis filas.
    Quanto ao governo repassar recursos para reduzir o valor do pedágio, configuraria ação de empresa mista. Relação do poder público com empresa particular que pode gerar graves vícios financeiros. E a simples devolução do trecho para o poder público, eliminando o pedágio, acarretaria perda de qualidade. Hoje, consenso mundial: a gestão de rodovias exige o poder privado. Altos custos que não podem ser bancados pelo Estado.
    Nos pedágios paulistas, onde a concessão da Rodovia Castelo Branco se insere, a outorga onerosa obriga o concessionário a pagar ao governo polpuda quantia para entrar no negócio. Cobra-se do usuário. Afinal, concessão rodoviária é uma atividade econômica como todas as outras. Prestam-se serviços, auferem-se lucros.

Creso de Franco Peixoto
Engenheiro civil e Mestre em Transportes e professor de Engenharia Civil do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI)


Originalmente publicado no Jornal da Tarde em 31/01/2010.

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