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Lei Seca – Alerta de blitz em redes sociais

por Marcelo José Araújo*

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Está sendo travada em todo o país acalorada discussão acerca das redes sociais que alertam os locais de fiscalização e abordagens (blitz) da Lei Seca.  De um lado a tese de que se estaria incorrendo em incitação a prática criminosa de dirigir sob a influência de álcool blindando os infratores/criminosos.  De outro lado a dificuldade da tipificação criminosa pela mera informação de evento que ocorre em via pública e que chegaria a conhecimento público pelas mais diversas formas (telefonemas, câmeras de segurança de prédios particulares, etc.) com a diferença que as redes sociais potencializam expressivamente a capacidade de repercussão da informação.
Alerta de investidas policiais através de fogos de artifício pelo tráfico de drogas já é prática conhecida, mas a informação é prestada por aqueles diretamente comprometidos com a prática delituosa.  Não seria crível que uma pessoa de bem soltasse um rojão para avisar a chegada da polícia. Não há solidariedade com a prática criminosa nesse exemplo.
Mas o que dizer da solidariedade com a prática criminosa de ingerir bebida alcoólica e dirigir?  Será que parte expressiva da sociedade se solidariza com essa prática ilícita administrativa e criminal?  Será que a Lei não está representando a vontade da sociedade,  será que a sociedade desejava continuar ingerindo bebida alcoólica e dirigir?  Considerando que os números indicam que a bebida alcoólica está presente em grandes tragédias no trânsito não poderia ser a Lei que está errada e sim uma tradição, hábito, cultura que procura justificar um comportamento contrário a manutenção da integridade física e vida no trânsito.  Será que quem alerta a repressão a prática delitiva suportaria carregar a culpa de ter um familiar vitimado por pessoa alertada por essa prática?

*Marcelo José Araújo
Secretário Municipal de Trânsito de Curitiba,  Advogado, Professor de Direito de Trânsito.

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