Falta uma cultura de educação, fiscalização e engenharia de trânsito no Brasil

CConforme matéria de destaque de O Globo, no domingo 13/01/13, apenas 0,3% do arrecadado pela prefeitura do Rio, com multas, no ano de 2012 (R$ 174.4 milhões), foram destinados a ações educativas de trânsito. O problema é evidentemente cultural. O motorista brasileiro, por deficiência de formação, tem um perfil voltado para a conduta imprudente e deseducada no trânsito. Falta preparação pedagógica de crianças e adolescentes para o comportamento seguro como pedestres e ciclistas e como futuros motoristas.

Os governos, dos três níveis, além de pouco investirem, não têm estrutura adequada para desenvolver tal importante atribuição, havendo carência de profissionais especializados para ministrar, de forma pedagógica, educação, legislação e segurança de trânsito que são temas obrigatórios em currículos interdisciplinares e que devem fazer parte do conteúdo programático em escolas de primeiro grau, no ensino médio e nas universidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê isto em seu Artigo 76, quando trata da educação de trânsito. Poucos cumprem.

É preciso levar mais a sério tal dispositivo do Código e chamar a atenção da população brasileira para a brutalidade dos acidentes de trânsito. Depois de adultos, já deformados pela imprudência, agressividade e deseducação, burlando leis de trânsito, dirigindo em excesso de velocidade, pelo acostamento de rodovias e ultrapassando em locais proibidos, só fiscalização permanente e multas pesadas, que reflitam no bolso, talvez os levem à mudança comportamental. A Lei Seca só é respeitada em alguns estados da federação por sua maior ação de fiscalização e pelo alto valor da multa e pela possibilidade da suspensão do direito de dirigir. Isso é fato real. Apesar de todo rigor muitos motoristas continuam bebendo e dirigindo e causando tragédias, pela deformidade compulsiva de burlar a lei.

É urgente, portanto, desenvolver também campanhas educativas de trânsito, de caráter permanente, em horários nobres de televisão, tipo das existentes na República Tcheca e na Espanha com imagens fortes, tristes e chocantes de acidentes de trânsito. Na Austrália há um vídeo mostrando, por exemplo, os cuidados necessários com o transporte de crianças no carro. Algumas celebridades, que se envolveram em graves acidentes de trânsito, também poderiam se dispor a relatar, durante as campanhas, suas amargas experiências numa mea culpa dos atos imprudentes cometidos ao volante.

Por outro lado, o país possui rodovias e vias urbanas inseguras, muito mal pavimentadas e sinalizadas. No acidente da sexta-feira (11/01/13) que matou seis pessoas de uma mesma família, entre elas duas crianças, numa colisão de veículos em sentidos opostos, na Via Lagos, em Araruama, município do Estado do Rio de Janeiro, a rodovia não possui mureta divisória de pista, o que é um erro de prevenção e engenharia injustificável.

No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os órgãos municipais, responsáveis pela engenharia de trânsito, como é o caso na prefeitura do Rio, ainda não cumpriram totalmente, embora o prazo tenha se expirado, a Lei do Temporizador, (5818/10), de autoria do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Tal lei, de caráter educativo-preventivo, prevê que os pardais eletrônicos, que registram o avanço do sinal, só podem ser instalados onde os semáforos possuam temporizador digital de contagem regressiva. Os pardais existentes, anteriores à lei, já deveriam também estar de acordo a nova regra.

Falta, portanto, uma cultura de educação, de fiscalização e de engenharia de trânsito no país, onde a barbárie dos acidentes, com média de 40 mil mortos/ano, resulta numa grave e permanente epidemia de perdas de preciosas vidas, pela imprudência e pela insensatez.

Como notícia promissora, após a denuncia de O Globo (14/01), revelando que a prefeitura do Rio investiu apenas 0,3% do arrecadado com multas em 2012 em ações educativas, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, vai discutir em Brasília a possibilidade de promover uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixando um percentual mínimo para ser aplicado em ações educativas a partir das receitas obtidas com a cobrança de multas. A questão será levada ao Congresso Nacional pelo deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Que tal proposta vire de fato realidade.

Finalmente, aqui vale ressaltar as declarações do médico Carlos Alberto Lobo Jardim, ex-presidente da Associação Brasileira de Ortopedia, quando disse: “A arrecadação de multas é alta, mas nem de longe supera as despesas para tratar vítimas de graves acidentes. E a experiência nos hospitais mostra que aqueles pacientes que se envolvem em acidentes graves dificilmente são reincidentes. Ou seja, são educados pela pior experiência possível, disse Jardim ao jornal O Globo.

*Milton Corrêa da Costa
Tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro e estudioso em segurança de trânsito