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Dirigir: Concessão, Direito ou Dever?

por Marcelo José Araújo*

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Entre os profissionais que operam com trânsito há um debate sempre acalorado acerca da possibilidade de conduzir veículos motorizados: seria um direito do cidadão ou muito menos que isso, na verdade um privilégio, uma concessão do Estado que pode ser tirada a qualquer momento. Vamos apimentar essa discussão, questionando se dirigir não seria ‘um dever social’.

Uma concessão do Estado: diversos profissionais sustentam que dirigir não é um direito e sim uma ‘concessão do Estado’, que pode ser concedida ou retirada, cassada, pelo mau uso. Para ser concedida há que se pressupor que o direito nesse caso é do Estado e é concedida temporariamente ao cidadão, mediante o cumprimento de exigências. Em nossa opinião essa afirmativa tornou-se mais uma força de expressão popular, pois para assumir um caráter técnico e jurídico para ser sustentada teria que iniciar pela diferença entre concessão, autorização ou permissão (mr. Google pode ajudar o leitor) e fatalmente poderíamos concluir a inadequação do termo para conferir ao cidadão a possibilidade de conduzir veículos.

Um direito: a própria penalidade a que está sujeito o condutor é de suspensão do ‘direito de dirigir’. Uma pessoa, ou melhor, um número ilimitado que preencha as exigências para obtenção de algo, ela(s) em verdade adquirem o direito de possuir essa coisa, e no caso da habilitação, incorrendo em ilícitos apurados em processo próprio, pode culminar na restrição ou perda (que também não será perpétua) da possibilidade de conduzir, salvo casos de restrições físicas ou psicológicas que seriam limitadores naturais para determinadas práticas, não só para condução de veículos, e quando não possíveis de adaptações.

Uma obrigação social: creio que a preocupação maior não resida na discussão se dirigir é um ‘direito’ ou ‘uma concessão do Estado’, pois como dissemos, é mais uma força de expressão do que um debate acerca da natureza jurídica do documento ou da possibilidade de dirigir, até porque socialmente seria indiferente, pois na prática a pessoa se submete ao processo e sendo aprovado pode dirigir, e pronto! O problema em nossa opinião é quando a sociedade impõe que dirigir é uma ‘obrigação social’. Numa sociedade machista um homem não saber dirigir, ou não dirigir é quase uma mutilação genital. Quando um produto torna-se muito popular (celular, iPhone, tablet, GPS, e todos juntos num só) coloca a pessoa fora das relações sociais. Com automóvel não é diferente.  Se um número tão expressivo de pessoas tem acesso a um bem, sem que a classe social seja um limitador, ter um carro (assim como um celular) é quase uma obrigação, e dirigir ou saber e poder operar esse bem é uma consequência natural. Em regiões vascularizadas por vias fluviais ter um barquinho motorizado não é privilégio, e certamente nem todos têm documento para operá-lo, mas também não geram tantas tragédias, senão seria objeto do mesmo debate.

*Marcelo José Araújo
Advogado e Professor de Direito de Trânsito. Consultor de Trânsito e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.

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