Estamos em mais uma Semana Nacional de Trânsito. Quando os nossos governantes irão se convencer de que as mortes no trânsito só diminuirão quando houver educação para o trânsito na escola?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prescreve no seu art.76 que “a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. No Art. 19, XV, o CTB coloca como competência do DENATRAN “promover em conjunto com os órgãos competentes do MEC, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino”. E o mesmo DENATRAN é quem administra o fundo nacional de educação e segurança de trânsito, para o qual vão 5% dos valores das multas aplicadas aos usuários do país. Um dinheiro para ser aplicado em programas, campanhas e nas escolas. Por onde andará este fundo?
Mesmo com tudo isso, Trânsito nem está entre os Temas Transversais no Plano Curriculares Nacionais (PCN). O máximo que acontece é se “atravessar” no currículo informal, na semana de trânsito e, no resto ano, não se toca mais no assunto. E, assim, na maioria das escolas grassa a omissão. E as mutilações e mortes acontecendo todo dia. Defendo Educação para o Trânsito integrando o tema Cidadania – que, por incrível que pareça, não é um tema transversal – em uma das séries do Ensino Fundamental. Como ocorria na década de 90: a obrigatoriedade de, no 6.º ano, se ministrar a disciplina “Programa de Saúde”. Elementar! Complicada é a capacidade de as autoridades governamentais priorizarem este tipo de educação. Até quando? Até a morte de um filho (a) de uma autoridade dessas? Isso de vez em quando acontece. E tudo fica como está: na escola pouca educação e na rua muita confusão.
*Gerardo Carvalho (PARDAL)
Professor, educador de trânsito e Jornalista
Gestor escolar
Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.