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Com R$ 24 bilhões eu…

Especialistas respondem como utilizariam a verba do PAC-2 para a mobilidade urbana [Parte I].

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A Perkons convidou especialistas para responderem como aplicariam R$ 24 bilhões em ações de trânsito e de transporte e por quê. Esta é  a quantidade que pode chegar os recursos do PAC-2 para mobilidade urbana.
Confira nesta matéria a opinião de Nazareno Stanislau Affonso – Coordenador Nacional do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), Luis Vilanova – Responsável pelo site Sinal de Trânsito e David Duarte Lima, Doutor em Segurança de Trânsito pela Université Libre de Bruxelles. Em breve a opinião de mais três especialistas!


Sobre o PAC-II, em todos os contatos com o Ministério das Cidades e na apresentação da Casa Civil, no Conselho das Cidades, em maio, foi explicitado que R$ 6 bilhões eram para asfalto, incluindo as calçadas – uma boa novidade. No Conselho defendemos que a prioridade absoluta era para asfaltar vias de transportes público. Na minha opinião, deveria ser reservado R$ 1 bilhão para as calçadas com prioridade para aquelas de muita movimentação de pedestres.
Os demais R$ 18 bilhões, por definição do Ministério das Cidades, são para cidades com mais de 300 mil habitantes e restritos a sistemas estruturais de transportes coletivos (metrô, ferrovias urbanas, BRT, VLT). Acho que deveriam ter como premissas a segurança no trânsito e vir reforçando os projetos aprovados para o PAC da Copa, incluindo corredores auxiliares ou complementares e sistemas de bicicletas e calçadas acessíveis. Para isso deveriam ser reservados R$ 4 bilhões. Os demais R$ 14 bilhões deveriam: primeiramente, reservar R$ 1 bilhão para o sistema cicloviário, que não consta da proposta original da Casa Civil, R$ 6 bilhões para os BRTs e os demais R$ 7 bilhões para os sistemas metroferroviários.
Infelizmente, não há previsão para investimentos na área de segurança no trânsito, destacando que esses sistemas de transportes públicos comprovadamente têm reduzido mortos e feridos pelas vias onde são implantados.

Nazareno Stanislau Affonso
Urbanista e Coordenador Nacional MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos.

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Inicialmente, eu devolveria R$ 12 bilhões para que fossem aplicados em Educação Básica. É disso o que mais o Brasil precisa.
Bem, agora que ficamos R$ 12 bilhões mais pobres, vamos distribuir os outros 12 – que ficariam em R$ 8 bilhões para Transporte e R$ 4 bi para Trânsito.
No que tange ao Trânsito, eu distribuiria os R$ 4 bilhões da seguinte forma:
– R$ 1,5 bilhão para a implementação de projetos e adoção de medidas voltadas à Segurança Viária.
– R$ 1,2 bilhão para a implementação de projetos e adoção de medidas voltadas à Fluidez.
– R$ 600 milhões para construir sistemas centralizados de monitoração das condições de trânsito, a fim de subsidiar ações operacionais e disponibilização de informações aos usuários.
– R$ 500 milhões dedicados à fiscalização de trânsito, englobando fiscalização automática (80%) e manual (20%).
– R$ 200 milhões para a implementação de programas de Educação de Trânsito.

Transporte

No que se refere ao setor de Transporte, confesso que não sou especialista no assunto. Por isso, vou apenas sugerir uma macro-divisão dos R$ 8 bilhões que lhe couberam. Eu separaria R$ 5 bilhões para o transporte ferroviário (metrô e trem), R$ 2 bi para o sistema de ônibus (principalmente com a implementação de faixas exclusivas à esquerda) e R$ 1 bilhão para efetivar a integração entre os diversos modos de transporte.

Luis Vilanova
Engenheiro de trânsito responsável pelo site Sinal de Trânsito

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Bom, vamos começar pelo começo, ou seja, pelo diagnóstico da situação atual e proposição de possíveis soluções para os problemas. 
Em primeiro lugar, a mobilidade no Brasil é deficiente, em alguns locais ou para alguns modos de locomoção é precária. No meio urbano há dificuldades, no meio rural as estradas são ruins. E R$ 24 bilhões não dariam para resolver tudo. Mas há como melhorar.
Em segundo lugar, três problemas do trânsito merecem atenção especial: a questão energética, a questão ambiental e os acidentes. Os dois primeiros precisam ser melhor equacionados. A eficiência energética dos veículos e da mobilidade de forma geral passa por uma reengenharia das vias, melhoria do transporte de massa, políticas estatais de incentivo a veículos eficientes. Ou seja, deve fazer parte de um grande programa. A questão ambiental é igualmente complexa, tem a ver com a eficiência energética, e exige medidas amplas, de longo prazo. A inspeção veicular, que é uma espécie de check-up da saúde dos veículos, é um requisito imprescindível nesse processo.
O terceiro problema, os acidentes de trânsito, requerem um esforço extraordinário para sua abordagem correta e controle. No Brasil, todos os anos morrem 40 mil pessoas, 700 mil ficam feridas, e dessas pelo menos 150 mil ficam com sequelas ou incapacidades. É um enorme problema de Saúde Pública que custa 30 bilhões de reais à sociedade.

Prioridades
Para mitigar essa chaga social é preciso estabelecer prioridades.
– Primeiro, diminuir o número de mortes. E dá para fazer isso sem reduzir o número de acidentes. Por exemplo, se todos usassem o cinto de segurança, inclusive no banco de trás, reduziríamos pelo menos 3000 mortes por ano. Uma medida simples e efetiva.
– Segundo, reduzir o número de feridos graves e incapacitados. Além do cinto, seria preciso melhorar o resgate, reduzir a velocidade em pontos ou áreas específicas.
– Terceiro, reduzir o número de feridos, e assim sucessivamente. Porém, o programa deve ser abrangente, detalhando especificidades e com um cronograma bem estabelecido, no qual haja metas e métodos. Motociclistas, que este ano passam a ser o grupo que mais morre, devem ter tratamento especial, uma abordagem específica. Pedestres, ciclistas, idosos, crianças, motoristas jovens merecem segmentação e atenção especial.
É, portanto, uma tarefa muitíssimo grande. Hoje, porém, se o governo colocasse R$ 24 bilhões para resolver os problemas do trânsito não teríamos como utilizar todo esse dinheiro. Faltam-nos órgãos eficientes, diagnóstico preciso, prioridades e planos. De outro lado, somente para melhorar a trafegabilidade das nossas rodovias seriam necessários 200 bilhões de reais. Olhando o tamanho do problema, 24 bilhões é pouco, mas pode ser um excelente começo.

David Duarte Lima
Doutor em Segurança de Trânsito pela Université Libre de Bruxelles.

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