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Códigos de trânsito de outros países podem inspirar o CTB?

Legislação máxima do trânsito brasileiro faz 16 anos no próximo dia 22

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Códigos de trânsito de outros países podem inspirar o CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe novidades como o estabelecimento de punições e fixação de valores de multas. Mas será que elas cumpriram o efeito desejado? No próximo dia 22 o CTB completa 16 anos e, aproveitando a data, a Perkons ouviu especialistas do direito de trânsito para analisar os prós e contras da legislação brasileira, e como torná-la mais eficaz.

Advogado, especialista em trânsito e tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Israel de Moura Farias Júnior conta que parte do código, apesar de ser lei, não pegou. “Aspectos como educação para o trânsito, suspensão do direito de dirigir, municipalização do trânsito e punições a pedestres que descumprem a lei não ‘pegaram’ como deveria. Uma das coisas que escuto e que sinto na pele é a impunidade”, denuncia.

Segundo ele, a situação fica ainda mais preocupante se compararmos o índice de mortes no trânsito com as grandes epidemias no País. “Foram 61 mil mortes em 2012. A gripe H1N1 levará 527 anos para matar a quantidade que o trânsito matou nesse ano no Brasil e, a dengue, 48 anos.”

Moura acredita que é preciso mirar no bom exemplo de outros países. Um deles é o que ocorre no Canadá, onde até determinada idade, o motorista só pode conduzir se estiver acompanhado. Outro, seria a separação das partes administrativa e criminal do CTB em leis diferentes, assim como ocorre na Espanha, onde existe o Código Penal de Trânsito, o que, segundo Moura, aumentaria as penas.

Além disso, em países da União Europeia, são mais de 80 horas para formar condutores. No Brasil, são apenas 45 horas. O advogado comenta que, apesar de encarecer o custo dos cursos de habilitação, um aumento do número de horas seria de vital importância. Para ele, a solução seria o estado subsidiar os cursos com os valores advindos das multas recebidas.
Em casos de crimes de trânsito que levem à prisão, o exemplo vem do outro lado do mundo. “No Japão, tem a penitenciária para o criminoso comum e a penitenciária para o criminoso de trânsito. O objetivo da pena é ressocializar. Então ele não pode conviver no mesmo presídio com o latrocida, o homicida, o traficante etc.”, exemplifica Moura.

Outro aspecto apontado pelo tenente-coronel é que, na época da Copa do Mundo, turistas estrangeiros terão dificuldade em compreender a sinalização de trânsito, uma vez que, apesar de ser membro da Convenção de Viena, o país não assinou o termo de universalização da sinalização de trânsito, não se colocando a tom com a comunidade internacional.

Espanha dá exemplo

As estatísticas falam por si, e podem ser bem mensuradas por meio do Relatório da Situação Mundial da Segurança no Trânsito 2013, em que a Organização Mundial da Saúde analisou dados até 2010. De acordo com ele, a Espanha, apesar de ter apenas 25% da população do Brasil, registra 5,4 mortos no trânsito para cada 100 mil habitantes – no Brasil, este índice é de 22,5 mortos no trânsito a cada 100 mil habitantes. E um dado que impressiona é que eles têm mais carros por habitante que os brasileiros: são aproximadamente 0,67 carros/habitante (dado de 2010 da Dirección General de Tráfico, órgão similar ao Denatran no país europeu), enquanto que no Brasil tem-se 0,33 (dados de 2010  do Denatran e do Censo Demográfico).

O bom desempenho espanhol pode ser atribuído ao fato de terem adotado um rígido sistema legal, com multas altas e punições severas – os infratores têm a licença para dirigir suspensa quando zeram os pontos na habilitação; já no Brasil, é preciso somar 20 pontos no período de 12 meses.

Outro motivo considerado para o bom desempenho da Espanha quando o assunto é trânsito é a fiscalização do cumprimento das normas. As autoridades entenderam que de nada adiantam sanções pesadas se não é exigido dos indivíduos o cumprimento necessário. E isto necessariamente se faz com foco nos cinco principais fatores de risco: excesso de velocidade, dirigir embriagado, não utilizar capacete, não usar cinto de segurança e avanço de sinal.

Veja quadro abaixo com um comparativo do valor das multas no Brasil e na Espanha, conforme a legislação do país:

Comparativo do valor das multas
InfraçãoEspanhaBrasil
Excesso de VelocidadeR$ 300 – 1.800,00R$ 85,13 – 574,62
Dirigir sob efeito de ÁlcoolR$ 1.500,00R$ 1.915,40
Uso de CapacetesR$ 600,00R$ 191,54
Cinto de SegurançaR$ 600,00R$ 127,69
Avanço de SemáforoR$ 600,00R$ 127,69

O CTB tem seu valor

Diante dos dados, seria uma posição equivocada se pensar apenas no que pode inspirar o CTB, até porque os especialistas, em geral, elogiam a lei. “Há previsões tão rigorosas quanto a Espanha, inclusive prevendo os crimes de trânsito, que impõe detenção”, afirma o advogado da Perkons Vanderlei Santos.

O problema do Brasil é que as penalidades previstas são brandas, comparadas com os espanhóis, principalmente porque as multas não são devidamente reajustadas desde 2002, frisa Vanderlei, citando que nossa legislação prevê sanções que variam entre R$ 53,20 e R$ 191,54, bem como valores mais altos para determinados casos, como ocorre com a multa por dirigir embriagado (R$ 1.915,40).

Segundo o advogado, para melhorar sua efetividade, o bom Código de Trânsito Brasileiro pode ser unido a penalidades mais severas e a uma fiscalização à toda prova, como observado em outros países. “Temos exemplos simples para seguir, que podem resultar em menos vítimas no trânsito se buscarmos um sistema viário em condições efetivamente seguras”, completa.

Créditos: Divulgação

A chamada Lei Seca é a responsável pela pena mais severa do CTB.

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