A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou, no final de novembro, o Parecer da Deputada Rita Camata sobre o Projeto de Lei 2872/2008, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que busca modernizar o atual Código de Trânsito Brasileiro – CTB, vigente desde janeiro de 2008.
Embora o substitutivo da deputada Camata ainda possa vir a ser alterado e o próprio projeto corra o risco de ter sua continuidade sustada em outra das comissões do Legislativo que devem apreciá-lo, acreditamos que se manterão as importantes modificações sobre infrações e penalidades, multas e sua destinação, uso de álcool por condutor e controle pelo bafômetro, entre outros aspectos. Uma vez aprovado nessas comissões e no plenário da Câmara, o projeto de lei vai ser avaliado pelo Senado e precisará receber a sanção do Executivo, o que certamente tomará alguns meses.
Louve-se a preocupação do Legislativo, num ano em que foi tão criticado, de tomar medidas pensando na redução dos acidentes e das mais de 34.000 mortes anuais provocadas pelos acidentes de trânsito no país, um custo social e econômico inaceitável no atual esforço de desenvolvimento e melhoria das condições do Brasil. Além das famílias atingidas por essa verdadeira “guerra do trânsito”, os hospitais públicos ficam sobrecarregados pelo atendimento de acidentados e são onerados com um custo que muitas vezes se prolonga por muitos meses e mesmo anos. E a circulação de veículos, tanto nas cidades como nas estradas, tem nos acidentes uma das principais causas de congestionamento.
 
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