A violência no trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) notificou 711.636 motoristas no ano passado por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por cometerem infração gravíssima. O total de motoristas punidos com a perda do direito de dirigir é 14% maior do que o registrado no ano anterior. Segundo dados do Detran, das nove infrações cometidas com maior frequência nas ruas e estradas paulistas, quatro são de natureza gravíssima: dirigir automóvel ou moto sem licenciamento, sem CNH ou com ela vencida há mais de 30 dias e pilotar motocicletas sem capacete ou roupas adequadas.

Conforme os últimos dados do Ministério da Saúde, é de aproximadamente 42 mil o número de pessoas que perdem a vida em acidentes de trânsito anualmente em todo o País. Em São Paulo, são computadas cerca de 7,5 mil mortes a cada ano. Em 2010, dos R$ 200 milhões usados pelo SUS para bancar as internações decorrentes dos acidentes, R$ 58,6 milhões foram para atender as vítimas do trânsito paulista.

Que a fiscalização rigorosa é importante para reduzir os acidentes nas ruas e estradas, ninguém tem dúvida. O que se discute é a falta de outras ações igualmente importantes. Educação, conscientização dos riscos de conduzir com imprudência ou alcoolizado e engenharia de tráfego podem apresentar resultados tão bons quanto a fiscalização.

Em São Paulo, a cidade que tem a maior frota de veículos do País, a aplicação de multas aumentou 149% no período de 2006 a 2012, enquanto o número de veículos registrados cresceu 36%. A Prefeitura, por sua vez, arrecadou no ano passado R$ 799 milhões com multas, 7% a mais do que em 2011, ano em que a frota cresceu 2%.

Nos últimos seis anos, a Prefeitura instalou 600 radares eletrônicos nas ruas da cidade, que emitiram 9,9 milhões de multas em 2012 (contra 3,9 milhões em 2006). Mas o impacto disso na redução do número de mortes no trânsito foi pequeno. Ele diminuiu apenas 2,9%. Em 2006, 1.407 pessoas perderam a vida nas ruas; em 2011, foram 1.365.

Já está mais do que claro que é preciso dar tanta atenção àquelas ações quanto ao aumento da fiscalização e punição dos motoristas infratores. Segurança no trânsito é responsabilidade do governo, das montadoras de veículos, dos motoristas, mas também dos centros de formação e da rede escolar.

A informação sobre o problema da violência no trânsito deve ser transmitida da forma mais clara e constante possível. O Ministério da Saúde, por meio do projeto Vida no Trânsito, já qualificou sistemas de informação em cidades como Curitiba, Palmas, Teresina, Campo Grande e Belo Horizonte. O objetivo é melhorar os bancos de dados sobre acidentes, feridos e vítimas, para permitir a identificação dos fatores de risco, como excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção. O programa será levado em breve a Campinas e Guarulhos. Em setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais de R$ 12,8 milhões para os Estados aplicarem no Vida no Trânsito. Desse montante, R$ 1 milhão veio para São Paulo.

Chegou o momento de os gestores do setor de trânsito reavaliarem a forma de atuar da fiscalização. Como já vem sendo feito, é indispensável punir, entre outros, os que abusam da velocidade e tirar de circulação quem, por uma razão ou outra, não renovou a carteira de habilitação. Mas é preciso ir além e prestar mais atenção, por exemplo, a motoristas irresponsáveis que, fora do alcance dos radares, continuam promovendo verdadeiros rachas pelas ruas e ameaçando os demais com manobras proibidas.

Mas só maior rigor e maior abrangência da fiscalização não bastam. Tão importante quanto isso é educar motoristas e pedestres. E também formar agentes de trânsito capazes de orientar os motoristas – porque sua função não é apenas multar, longe disso -, principalmente em momentos críticos como os dos congestionamentos provocados por alagamentos, como ocorre com frequência na capital paulista.

Originalmente publicada no O Estado de S.Paulo em 23 de fevereiro de 2013.