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A padronização vai acontecer já

Mototaxistas e motofretistas não terão mais opção: curso de formação e artigos de proteção são obrigação e passam a ser fiscalizados imediatamente.

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A padronização vai acontecer já

Em 2009, o Brasil começou a pensar seriamente sobre a situação do chamado “motoboy”. As condições perigosas do trabalho, a falta de benefícios e de reconhecimento fez com que os legisladores pensassem numa forma de regulamentar a profissão, trazendo os direitos e deveres à luz do debate social. Quatro anos depois, as exigências de curso de formação para trabalhar como mototaxista ou motofretista ainda caminham a passos lentos no cumprimento pleno, mas o Contran decidiu seguir com a fiscalização dos profissionais mesmo assim.

Fiscalização, segundo presidente do Sindimoto SP, é confusa. Crédito: Sindomoto São Paulo.

Na semana passada, os representantes da categoria solicitaram mais prazo para se adequar às novas regras. Dentre os argumentos contra estão: o custo do curso e o raciocínio de que os profissionais já tinham experiência antes da proposta de regulamentação e que os novos equipamentos de segurança são caros. “Se avaliarmos os índices de acidentes e mortes no trânsito, os motociclistas lideram o ranking. Isso porque o formato do veículo deixa o condutor mais exposto num confronto com outros veículos. Nesse contexto, regulamentações exigindo mais proteção e conhecimento sobre a motocicleta são fundamentais para a preservação da vida, num contexto mais amplo, da mobilidade segura”, pontua Luiz Gustavo Campos, especialista em gestão de trânsito e mobilidade urbana pela PUC-PR e diretor de marketing da Perkons.
O Sindimoto de São Paulo é contra o início da fiscalização imediata. “Não existe um plano de fiscalização. Assim, como os Detrans fiscalizariam as cidades de seus respectivos estados? Somente em São Paulo são 645 cidades e menos de 20 se adequaram. Na Grande São Paulo, dos 39 municípios, só três estão regulamentados. A Lei Federal 12009 pede instalação de protetor de pernas nas motocicletas, só que não há uma padronização. Para se ter uma ideia do caos, basta ver que só nas motocicletas 125cc, existem quase 15 modelos diferentes. Já em relação ao curso, há poucos lugares oferecendo e a procura é muito grande”, contextualiza Gilberto Almeida dos Santos, presidente do sindicato.
Fabiano Batschauer tem 35 anos e é motofretista há 15 em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Nesse período, acompanhou todas as mudanças pelas quais a categoria passou e é favorável à regulamentação da profissão. “Para quem depende do trabalho como forma de sustento, como é o meu caso, as novas regras são ótimas. Ao passar pelo curso de capacitação, deixamos de ser vistos como loucos e marginais e a sociedade começa a dar mais credibilidade ao nosso trabalho”, conta.  Além disso, segundo ele, a seleção dos bons profissionais deverá ser um processo natural. “Já conheço muitos que desistiram da profissão porque não querem se adequar às novas regras ou porque não se encaixam no perfil exigido”, ressalta Batschauer. Entre as exigências da lei estão a idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria A há, pelo menos, dois anos e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. O condutor de motocicleta comemora. “Já começaram a aparecer mais oportunidades de emprego para quem tem o curso e a profissão deve ser mais valorizada a partir de agora. Vai ficar mais fácil até para conseguir um aumento no salário”.


Centros de Formação visam promover a reflexão e 
discussão sobre os conteúdos aplicados aos mototaxistas e motofretistas. Crédito: Karine Winter.

Para Karine Winter, coordenadora de Educação Para o Trânsito do FUMTRAN – Fundo Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, “os responsáveis pela parte normativa, executiva, de fiscalização e de educação, precisam unir e concentrar seus esforços para que os profissionais da motocicleta entendam que as adequações se fazem necessárias e que a classe trabalhadora só terá a ganhar com isso, num futuro bem próximo. Os prazos estendidos para as adequações apenas adiam algo que já teve um prazo bem considerável (desde junho de 2010) para ser efetivado. Alguns dizem que deixaram para a última hora a participação no curso, pois acreditam que a lei não vai pegar”, afirma.

O Sindimoto SP também é a favor das novas regras, porque acredita na padronização de entrega e, consequentemente, na melhoria nos serviços prestados. “Sem dúvida, a regulamentação vai trazer uma nova visão da categoria perante a sociedade. Profissionais uniformizados e respeitando as regras vigentes trabalham melhor. Porém, as regras são confusas e não estão de acordo com a realidade do motofrete. A categoria, em sua maioria, deseja a regulamentação, mas pede tempo e ajuda financeira para comprar equipamentos, motocicletas e fazer o curso”, diz o presidente do Sindicato dos Motofretistas de São Paulo.

PROBLEMA CULTURAL

De maneira geral, a padronização e orientação da categoria dos que prestam serviço sobre duas rodas é bem vista. Karine acredita que requerer mais prazo é uma forma de alimentar a cultura brasileira de deixar para a última hora. “Infelizmente, cultural e historicamente, nós brasileiros, estamos habituados a cumprir a regra somente quando estamos na eminência de sermos fiscalizados. Não acredito que o prazo deva ser prorrogado novamente, nem que a deficiência esteja nos locais que promovem o curso. É necessário que mototaxistas e motofretistas entendam a importância dos equipamentos de segurança e da participação no curso, para que prestem o serviço com muito mais qualidade e excelência”, esclarece.

O QUE ELES APRENDEM

Os conteúdos ministrados no curso seguem que as resoluções n° 350 e n° 410 do CONTRAN orientam. Segundo Karine, a ideia é abordar conteúdos de uma forma muito próxima à realidade vivida por estes profissionais da motocicleta. “A parte de legislação de trânsito também é voltada especificamente para os condutores de motocicletas, o que favorece o esclarecimento das dúvidas e a atualização em relação ao que o CTB – Código de Trânsito Brasileiro – determina”, explica.

 

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