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A (falta de) Mobilidade Urbana

por Vanderlei Santos*

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Há uma década o grande desafio dos grandes municípios na questão do trânsito viário era “a mobilidade em condições seguras”, atualmente resume-se “a mobilidade” (ou melhor, a sua falta).

Indiscutivelmente o número de acidentes com vítimas fatais nas grandes cidades foi amplamente discutido, diante do alarmante número de vítimas fatais e invalidez permanente que se vislumbra das estatísticas, resultante de atropelamentos de pedestres e ciclistas, acidentes com motos e colisões provocadas por desatenção, excesso de velocidade e embriagues. A questão é tão relevante que a Organização das Nações Unidas declarou que as mortes nas estradas se tratavam de uma epidemia global, quando se registravam mais de 1,3 milhão de mortes ao ano, causada por acidentes de trânsito. A ONU discutiu o assunto nas suas assembleias, colhendo as boas práticas e ouvindo as intenções dos seus membros. Por fim, decidiram que o sucesso das medidas seria medida pelo número de vidas salvas.

No Brasil, foram campanhas pelo uso do cinto de segurança – com bons resultados, o respeito à faixa de pedestre, que ainda não é como desejado e, nos últimos cinco anos, a busca incansável pela mudança cultural de dirigir sob a influência do álcool e de substâncias entorpecentes, que infelizmente ainda estamos longe do desejado.

Ocorre que os membros do executivo em todas as esferas esqueceram que os problemas públicos são dinâmicos e eles devem estar sempre os antecipando para beneficiar a sociedade a qual servem. E, mais crítico, deixaram de tomar medidas adequadas mesmo quando o tema se tornou grave, afetando a mobilidade e, com isso, a saúde dos usuários, a economia pública e privada e o meio ambiente.

Faz anos que as cidades estão congestionando-se cada vez mais, sendo que o tempo de deslocamento se torna maior e em algumas cidades brasileiras as pessoas ficam dezenas de minutos parados no mesmo lugar. Os especialistas vêm advertindo a respeito da necessidade de tomar medidas estratificadas, mas pouco se tem visto ser implantado.

As soluções apresentadas foram a melhoria significativa dos meios alternativos de transporte, como conformação de ônibus, metrô, veículo leve sobre pneus ou trilhos, melhoria das ciclovias, a mudança na estrutura viária, com ruas mais largas, construção de avenidas, mudança de sentido, evitar contornos à esquerda. A utilização de recursos tecnológicos, incluindo painéis de mensagem variável, que indiquem tempo de trajeto e rotas alternativas, controladores de trânsito, como semáforos inteligentes, controle de faixa exclusiva, e preferencial para transporte massivo.

Ocorre que efetivamente pouco se tem visualizado, e as ações tomadas não acompanham o agravamento do problema da mobilidade urbana. Isso conduz, agora a análise de medidas mais severas, temas extremamente polêmicos, porém que não se pode furtar em debater e adotar. É a questão da limitação de acesso a determinados locais com veículos particulares, o pedágio urbano e o mecanismo fiscal.

Esse, por sua vez, subutilizado ou completamente não utilizado pelo Governo. Assim se nota porque os impostos para fabricação e importação de veículos têm sido reduzido para ampliação do mercado e o resultado é o aumento da frota de forma assustadora. Em Curitiba/PR, tem-se uma população de aproximadamente 1.848.943 habitantes, dos quais 467.231 não possuem idade para dirigir, significando que uma população acima de 18 anos de 1.381.712, para 1.393.762 veículos, ou seja, tem-se 1,00 carro por habitante com idade para dirigir. Em São Paulo tem-se 6.884.185 veículos para 11.821.876 habitantes, que seriam 8.785.826 habitantes maiores de 18, representando 0,80 carro por habitante maior de idade.

E, mais grave, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) há previsão de crescimento da produção de veículos em 11,9% comparados a 2012, que significa que serão fabricados este ano 3,79 milhões veículos, que entrarão em circulação em nossas vias, que enfileirados totalizariam 9.475 km.

Apesar das críticas, principalmente a respeito do direito de propriedade e de ir e vir, é preciso refletir que estamos à beira do caos, onde as pessoas terão respeitadas legal e economicamente seus direitos, porém reféns da impossibilidade física de acomodar tantos automóveis ao mesmo tempo em nossas vias urbanas.

Claro que as medidas mais radicais dependem de outras, pois é preciso que o usuário tenha o direito de optar pela forma mais adequada de se deslocar dentro das cidades, onde poderá avaliar de forma consciente qual alternativa é melhor para si e para os outros.

Diante disso, é necessário ultrapassar a fase dos debates e iniciar aquela de aplicação das medidas, de forma urgente e cirúrgica, antes que sejamos obrigados a ouvir que é impossível se deslocar e que isto é natural e os administradores públicos nada podem fazer para reverter esse quadro.

 

Vanderlei Santos*
Advogado, especialista em direito administrativo de trânsito e gerente comercial da Perkons.
vanderleisantosadv.blogspot.com.br

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