ESTUDOS & PESQUISAS

A suspensão do direito de dirigir como forma de modificação de comportamento.

O Código de Trânsito Brasileiro representa forte apelo à consciência da responsabilidade, sobretudo, aos condutores – ao mesmo tempo em que traz sanções implacáveis aos infratores. Entre as inovações apresentadas, destacam-se as severas penalidades previstas para as infrações, dentre elas a suspensão do direito de dirigir.
Este estudo apresenta uma avaliação da suspensão do direito de dirigir como forma de modificação de comportamento. O autor discute questões como a habilitação para conduzir veículos automotores e o sistema punitivo, valorizando o curso de reciclagem de condutores infratores.

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