ESTUDOS & PESQUISAS

Noção jurídica de via: em busca de uma definição

A definição do termo VIA e os problemas decorrentes da inconsistência dessa definição é o foco deste estudo apresentado ao CETRAN de São Paulo. Como método de trabalho para a determinação do conceito aceitável do termo VIA, propôs-se a análise tópica das partes que compõem as definições que esse termo possui no Código de Trânsito Brasileiro.

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