Encontra-se em trâmite no Senado do Brasil o Projeto de Lei sob º 404/2012 de autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE).
Na justificação para tornar o uso do “airbag” obrigatória, afirma: “Uma invenção recente, porém, certamente tem condições de proteger os motociclistas de lesões graves: o colete “airbag”. Trata-se de um instrumento com características semelhantes as do “airbag” utilizado em automóveis, que pode reduzir em até 75% a ocorrência de lesões e fraturas nos acidentes. No interior do colete, há um cartucho de gás CO2, que, acionado automaticamente em caso de forte impacto, libera instantaneamente o gás, que infla a jaqueta, deixando assim protegidas regiões importantes do corpo humano, como cóccix, a coluna vertebral, as laterais, o peito e o pescoço.
Dessa forma, entendemos ser necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503 de 1997) para tornar obrigatório o uso desses coletes por motociclistas, nos mesmos moldes da atual exigência relativa ao capacete. “O motociclista deverá, portanto, utilizar esses dois equipamentos de proteção, claramente complementares, o que salvará milhares de vidas.”
Pelo que se pode notar, o motociclista poderá continuar pilotando de chinelos de dedos e roupas curtas, como bermuda, calção, camiseta!!!!
Seria hilário, se não fosse catastrófico!!!! O projeto ainda prevê a isenção de impostos federais como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP e Contribuição pra o Financiamento da Seguridade Social – CFSS.
E equipamentos como jaqueta com proteções, luva, protetor de coluna, capacete, bota????
Pergunto: o que um médico, psiquiatra, que começou a vida política no movimento estudantil na década de 70 entende de motocicleta? Será que já a utilizou? Entende sua dinâmica?
Qual o embasamento técnico científico do nobre Senador, já que é médico, para afirmar que o “AirBag” salvará vidas? Não se trata de uma invenção recente?
Qual a geração de “Airbag” a ser comercializado no Brasil?
Porque na Europa não é obrigatório o famigerado “airbag” para motociclista e o sistema de freio ABS o será a partir de 01/01/2016 para todas as motocicletas a partir de 2016?
Estaria o motociclista salvo com o “airbag” usando um capacete de R$ 60,00 (sessenta reais)?
Estaria o motociclista salvo de fraturas dos membros inferiores e superiores usando bermuda e chinelo, mas usando “Airbag”?
Não é difícil imaginar os reais motivos de tal projeto: segurança, fim social ou fim econômico, lucro?!?!
O Projeto de Lei 404/12 é um engodo!
Cheira algo como os “Kits de Primeiros Socorros” que eram de grande relevância, não para o cidadão, mas para quem fornecia ou fabricava.
Como motociclista há mais de 20 anos, especialista em trânsito com foco em motocicleta afirmo: o “airbag” para motociclista não vai salvar vidas, mas vai se tornar um negócio altamente lucrativo para importadores, já que não existe a fabricação no Brasil.
Enquanto isso, importante Projeto de Lei sob nº 195/2012 de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que torna obrigatório o sistema de freio ABS em todos os veículos automotores, especialmente as motocicletas, de maior e indiscutível relevância está parado nos porões do Senado da República e desde 1997 o CONTRAN não regulamenta o inciso III, do artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro que trata das vestimentas adequadas ao motociclista.
Depois não entendem as manifestações Brasil a fora!!!
André Garcia*
é motociclista, advogado especialista em Gestão e Direito de Trânsito.andregarcia@motociclismocomseguranca.com.br
Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.
