O risco dos mototáxis

    Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e a atividade de motofrete, poderá piorar ainda mais a situação desse tipo de transporte, que atualmente é responsável por um elevado número de acidentes, como advertem os especialistas.
    Entre as exigências para que uma pessoa possa exercer essas atividades estão a de ter 21 anos, possuir carteira de habilitação, ter feito curso especial, usar coletes com dispositivos refletivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz e instalar nas motocicletas equipamentos de segurança, como o chamado mata-cachorro, que protege a perna do motorista em caso de acidente. Para a atividade de mototáxi – que é a grande novidade do projeto, pois a dos motoboys já se incorporou ao cotidiano das grandes cidades -, exige-se habilitação de no mínimo dois anos na categoria de motos.
    No que se refere aos motoboys, qualquer regulamentação é bem-vinda, porque a anarquia que existe nesse setor de transporte é uma das principais causas do elevado número de acidentes. Pelo menos um motoboy morre por dia na capital paulista em consequência de acidente – em geral provocado por suas manobras arriscadas e a alta velocidade em que andam -, segundo estimativa das autoridades de trânsito. Infelizmente, não foram bem-sucedidas até agora, por resistência dos próprios motoboys e da maioria das empresas para as quais trabalham, as muitas tentativas feitas para disciplinar essa atividade.
    Com esses antecedentes, legalizar e regulamentar a atividade de mototáxi é uma temeridade. Nada garante que os mototaxistas serão menos imprudentes que os motoboys, tendo em vista que a grande vantagem que os usuários desse tipo de transporte buscam é a rapidez. E é justamente ela que leva a excesso de velocidade e manobras arriscadas. Em princípio, a presença de um passageiro na garupa da moto multiplica por dois o risco de haver vítimas nos acidentes com esses veículos.
    A atividade de mototáxi já existe num grande número de municípios brasileiros. Em cidades pequenas e médias, a boa fluidez do trânsito faz com que seu risco não seja maior do que o dos demais veículos. O problema está nas grandes cidades, onde as difíceis condições de trânsito e a possibilidade que as motos têm de manobrar entre os carros aumentam consideravelmente o perigo de acidentes, como mostram as estatísticas.
    O projeto deixa às Câmaras Municipais a decisão de autorizar ou não a atividade de mototáxi e em quais condições. É um ponto positivo. Restará então torcer, se ele se tornar lei, para que os vereadores – principalmente os de grandes cidades como São Paulo – ajam com sensatez e responsabilidade.

Jornal da Tarde (SP)
Editorial de 15/07/2009.