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Regulamentação do mototáxi – sentença de morte

Apesar do crescente número de acidentes e mortes envolvendo mototaxistas em todo o país, tramita no Senado uma proposta de regulamentação da atividade.

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Apesar do crescente número de acidentes e mortes envolvendo mototaxistas em todo o país, tramita no Senado uma proposta de regulamentação da atividade. Esta regulamentação abre espaço para que os motociclistas transportem pessoas, além de documentos, encomendas e comida.
A atividade de transporte de pessoas em mototáxi já existe, informalmente, em inúmeras cidades brasileiras, principalmente nas menores. Nas cidades maiores a prática é proibida.
A aprovação da regulamentação da atividade, em tramitação no Senado, no entanto, aumenta ainda mais o risco de acidentes envolvendo motos. Nos últimos dez anos, os acidentes com motociclistas cresceram 800% no país. Só na capital paulista, pelo menos um mototaxista morre todos os dias em acidente de trânsito.
“Regulamentar esta profissão seria uma falta de responsabilidade porque provavelmente ocorreriam ainda mais mortes nas ruas, em razão do aumento de pessoas em cima de motos”, afirma o diretor da Perkons, Walter Alberto Schause. “As estatísticas demonstram isso. Qualquer acidente com moto é mais grave e muitos dos clientes deste tipo de transporte andariam nas motos sem experiência, o que agravaria o quadro”, complementa.
A possibilidade de levar um carona segue o apelo de ganhar tempo nos horários de pico de congestionamentos. “Com uma pessoa na garupa, além da vida do motorista da moto estar em risco, a do carona também estará. O risco será dobrado”, diz Schause.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no Senado no último dia 30, defendeu a aprovação do projeto e argumentou que a aprovação da proposição é essencial, permitindo que “gente simples que garante o sustento de sua família com a atividade” possa trabalhar de forma legal.
Em uma enquete realizada pela Perkons em sua página na internet, 37,5% das pessoas se declararam favoráveis à regulamentação da atividade de mototáxi e 62,5% contra, sob a alegação de que é muito perigoso.
No dia 25 de junho a ANTP lançou um manifesto contra a regulamentação da atividade. A ANTP qualifica como preocupante a omissão do Governo Federal em relação ao assunto e a aprovação da regulamentação pelo Senado. “É sobre o sistema nacional de saúde e sobre a previdência social que incidirão grande parte dos custos diretos e indiretos do previsível aumento de acidentes e mortes decorrentes da expansão deste tipo de `serviço` de transporte público”, diz a carta manifesto, assinada pelo presidente da ANTP Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente, Marcos Pimentel Bicalho.
A carta faz um apelo aos secretários e dirigentes de transporte público e prefeitos para pressionar o Governo Federal a vetar a regulamentação. Na última notícia publicada no site do Senado sobre o assunto, dia 30 de junho, a informação é que a pauta de votações está obstruída por três medidas provisórias.

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