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Qual o papel dos vereadores no trânsito das cidades?

Perkons conversou com especialistas em direito para compreender melhor até onde vai o poder de decisão dos políticos municipais sobre a mobilidade da cidade.

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O contexto são as eleições municipais. Dentre propostas inovadoras, outras nem tanto, pouco se ouve falar do que os vereadores, corresponsáveis pela legislação do trânsito em nossas cidades, podem fazer para torná-lo um exemplo de mobilidade segura. Talvez a falta de conhecimento sobre o verdadeiro papel desse personagem do Legislativo, sobre o que pode ou não pode ser modificado e adaptado para a realidade local, tenha muito a ver com a lacuna formada.

O advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, explica que “o vereador não pode influenciar muito na legislação referente ao trânsito propriamente, por ser competência da União. Mas, na legislação relativa ao transporte local, tal como fretamento, táxi e transporte coletivo, sim. Além disso,  a intervenção na regulamentação de veículos de propulsão humana e tração animal se torna fundamental em questões que envolvem bicicletas, carrinheiros e carroceiros”, esclarece.

Vanderlei Santos da Silva Jr., advogado especialista em direito administrativo e gerente comercial da Perkons, que desenvolve soluções para segurança viária e gestão de trânsito, acredita que os vereadores precisam se preparar bem para entender sua responsabilidade e poder sobre o tema. “O trânsito está em constante atualização, tanto de conceito, quanto de tecnologia. Entender esse cenário sob a perspectiva regional compreende repensar soluções para a cidade, um organismo vivo que tem na mobilidade seu órgão vital”, afirma. “É preciso que eles estejam cientes do que diz a lei federal ao município, sem modificar a regra geral, mas adequando-a à realidade do município. Os vereadores precisam estar preparados e saber sobre o que podem legislar antes de apresentarem suas propostas”, destaca.

Araújo, que já respondeu pela Secretaria de Trânsito de Curitiba, afirma que “mesmo sendo uma atribuição do município implantar sinalização e dispositivos de controle viário (lombadas, radares, placas, semáforos, estacionamentos etc.), o papel do vereador é muito importante, porque ele é cobrado por sua comunidade e, por sua vez, cobra do Poder Executivo. Não raro, ele conhece melhor a realidade de uma região”, contextualiza.

Efetivamente, a responsabilidade dos municípios sobre a gestão do trânsito se concentra na questão da circulação. A engenharia de tráfego é do município e passa pelo crivo da Câmara Municipal. “E, sob tal aspecto, estão envolvidos a fluidez e segurança, além da fiscalização e educação.  A questão que envolve o condutor e o veículo é compartilhada com o órgão de trânsito estadual, assim como a educação”, explica Marcelo Araújo.

Para o advogado, a relação entre os órgãos que definem a mobilidade no país ainda é distante. “A relação com os órgãos estaduais (DETRAN) é melhor, talvez não ideal, mas muito melhor.  Muitas vezes, algumas decisões são tomadas, regulamentações são feitas, esquecendo as peculiaridades regionais.  Precisa haver uniformidade nas regras, e conhecer o que acontece na ponta, no balcão, na rua”, diz. E enfatiza que “na verdade, do Estado e da União, o município precisa realmente de suporte financeiro e de investimentos para que possa desenvolver bem suas responsabilidades na engenharia, fiscalização e educação.  Para as capitais, esse não é um problema, mas para cidades de menor porte é mortal”, pondera.

No pano de fundo das decisões sobre a mobilidade e o poder dos vereadores, está a questão da municipalização do trânsito, que obriga as cidades a olharem atentamente aos problemas regionais e assumir a responsabilidade da gestão de fiscalização. Nesse sentido, Curitiba, no Paraná, é um bom exemplo. A capital foi uma das primeiras cidades a municipalizar o trânsito, em 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a vigorar. Diante das limitações impostas pelas esferas, Vanderlei aponta o caminho para que os vereadores possam trabalhar da melhor forma as possibilidades para o trânsito das cidades. “Eles contam com uma ferramenta forte, que é a integração com outros órgãos de trânsito, por meio de parcerias com o DETRAN, por exemplo. A gestão de mobilidade nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba são referência nesse sentido. Nessas cidades, funcionam as ZRCs – Zonas de Restrição de Circulação – que proíbem o tráfego de caminhões no centro das cidades. Outro exemplo são as regulamentações de vias exclusivas, como as de bicicletas em Curitiba”, conclui.

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