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Por uma fiscalização de trânsito que proteja a vida

por Rafael de Acypreste*

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Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito têm, como objetivo, dentre outros, garantir um trânsito seguro (reduzindo o número de mortes), aliado ao estabelecimento de prioridades quanto ao transporte coletivo e o convívio entre as formas de transporte, com prioridade para os não motorizados.

A quantidade de acidentes de trânsito levanta preocupações de vários órgãos, nas três esferas do Poder Público. A título de exemplo, somente no Distrito Federal, dados preliminares demonstram que morreram 375 pessoas no ano de 2013. Apesar de este ser o menor índice desde 1995, há muito trabalho a ser feito, conjugando ações de educação, engenharia e, notadamente,fiscalização.

A década de 2011-2020 foi escolhida, pela ONU, como a Década de Ação pelo Trânsito Seguro, cujo objetivo é reduzir pela metade o número de mortes no trânsito. Estima-se quemorrem, anualmente, 1,3 milhão de pessoas no mundo. Um representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que desenvolve esta campanha no Brasil, relatou-me que nosso país deixa a desejar no que se refere à fiscalização de trânsito.

Para cuidar desta demanda, é necessário o investimento nas estruturas já existentes. Segundo números da própria ONU, o número ideal de agentes fiscalizadores de trânsito é de um para cada mil veículos registrados. Segundo dados do DETRAN-DF, a frota do Distrito Federal em outubro de 2013 era de 1.478.028 veículos. Para a realidade do Distrito Federal, há a necessidade de quase 1.500 agentes de trânsito para atender este padrão.

Como a realidade do efetivo de agentes de trânsito está longe do ideal e sabe-se que não é possível fiscalizar toda e qualquer infração de trânsito cometida, tornam-se necessárias algumas medidas para uma fiscalização que proteja à vida.

Ao se tratar de infrações de trânsito, pode-se notar uma hierarquização sobre o prisma da periculosidade. Há, basicamente, três níves de periculosidade quanto às infrações de trânsito: alta, média e baixa.

No grupo de alta periculosidade, estão as seis principais infrações de trânsito que aumentam exponencialmente o risco de acidentes e/ou de gravidade das lesões:
1) Excesso de Velocidade;
2) Ingestão de bebida alcoólica e direção;
3) Falta do uso de cinto de segurança e de capacete na forma correta;
4) Uso de telefone celular em qualquer modalidade (bluetooth, viva-voz e etc.); e
5) Avanço de sinal vermelho; e
6) Ultrapassagens em locais proibidos pela sinalização (faixa contínua amarela).

Nestas infrações, deve estar o foco das equipes de fiscalização de trânsito comprometidas com a segurança no trânsito e com a preservação da vida.

No grupo de periculosidade média, encontram-se infrações que tenham relação especial com a circulação de trânsito, mas que têm seu cometimento em situações específicas de trânsito ou cujas consequências são estatisticamente menos comuns. Neste campo, estão infrações como transitar em acostamentos, inadequação de extintores e o não uso das setas.

Por fim, há um grupo de infrações com periculosidade baixa e que devem receber o menor grau de prioridade quando do planejamento das operações de fiscalização. São infrações que apresentam baixo grau de origem de acidentes e/ou que se referem a questões meramente administrativas. Aqui, pode-se referir ao não licenciamento de veículos, películas que descumprem os padrões estabelecidos pelo CONTRAN ou estacionamento em locais proibidos pela sinalização.

Não se trata de negligenciar estes dois últimos grupos de infrações de trânsito, mas de hierarquizar as prioridades no que se refere ao foco das operações de fiscalização. Se as equipes de fiscalização estabelecerem metas de redução do cometimento de infrações de periculosidade alta – com intensificação das operações de fiscalização e realização de abordagens individuais –, é provável que haja redução no número de acidentes de trânsito e, consequentemente, no número de mortes, construindo um modelo de segurança viária para o país.

*Rafael de Acypreste
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB

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