População se submete aos clandestinos por carência no transporte público

Ônibus sucateados, em quantidade insuficiente e com tarifa cara. Essa é a descrição popular da oferta do transporte público no Brasil, que ainda disputa espaço com a prestação clandestina do serviço, a que os passageiros se submetem em seus deslocamentos como alternativa a carência do setor.
Luiz Gustavo Campos, especialista em gestão de trânsito e mobilidade urbana pela PUC-PR, aponta que esse quadro era previsível. “Ao passo que a população cresce e a oferta de transporte público não aumenta o suficiente para atender essa demanda, cria-se um nicho para o crescimento do transporte clandestino de passageiros e do transporte individual”, explica.
Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos mostram que, em 1950, 85% da população brasileira utilizava o transporte público, enquanto 15% utilizava transporte individual. Em 2009, essa proporção se igualou em 50%. Uma projeção feita para 2030 aponta que, se nada for feito em relação à mobilidade urbana, 65% das pessoas utilizarão o transporte individual e apenas 35% darão prioridade ao transporte público.
O governo federal incentivou e permitiu o avanço no segmento do transporte individual e tardiamente vem adotando medidas para a melhoria da mobilidade urbana, com prioridade para o transporte público, a exemplo do PAC (Programa da Aceleração do Crescimento) e da Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para 2012, o orçamento prevê R$ 32 bilhões para o programa de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, sendo R$ 8 bilhões destinados à Copa de 2014 e R$ 24 bilhões para o PAC 2, nos Eixos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e de Mobilidade das Grandes Cidades.
Entretanto, de acordo com Campos, essas medidas não inibirão direta e imediatamente o transporte clandestino ou outros problemas regionais relacionados ao deslocamento de passageiros, como o crescimento do uso de mototáxis e a deficiência na integração das modalidades de transportes. “Os investimentos para as grandes obras do programa de mobilidade são parte da solução. É preciso agir regionalmente também com medidas simples de planejamento, regulamentação e fiscalização do transporte de pessoas”, alerta.

Permissão aos clandestinos
Questionado sobre a situação do transporte clandestino no Brasil, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, diz que “houve conivência do poder público, que foi benevolente para que esse tipo de transporte crescesse e se instalasse no país. Isso porque a lei é clara, define exatamente quem pode fazer transporte de passageiros e o que precisa ser feito para legalização”. Com experiência de 40 anos no setor de transportes, ele também fala sobre o início da atividade: “O transporte clandestino surge no Brasil com o serviço feito por vans. Antes, já existia o transporte feito por motos. Hoje, já começam a aparecer táxis lotação. Para mototáxi já existe regularização por meio de legislação, porque a oferta ilegal aumentou monstruosamente”, conduz.
Segundo o diretor da NTU, a situação é uma concorrência desleal. “O problema é que eles não pagam impostos, em regime de subempresa. A concorrência predatória é muito nociva e acontece principalmente em regiões metropolitanas” , explica.
Cunha sugere a simplicidade da boa vontade do governo como solução da questão e cita Belo Horizonte como exemplo. “Na capital mineira, o transporte clandestino surgiu forte, mas o poder público reagiu e não aceitou a situação. Em pouco tempo, o transporte clandestino desapareceu e foi criado um serviço subsidiário ao já regulamentado. Em São Paulo, foram criadas as cooperativas regulamentadas. No Rio de Janeiro, coexistem o transporte coletivo e alternativos regulamentados. Já no Recife, tivemos problemas sérios e, com o trabalho do poder público, foi resolvido”, documenta.
“O serviço não colabora e o fato de não estar regulamentado faz com que as pessoas fiquem ao sabor do interesse desse tipo de empresa, ou seja, não existe horário regulamentado nem qualquer compromisso com o usuário”, argumenta Otávio Cunha.
Dentre os entraves de manter motoristas e o setor de transporte dentro da lei está a questão da fiscalização, que precisa ser por amostragem ou denúncias. Segundo Luiz Gustavo Campos, que também é diretor da Perkons, empresa de soluções para fiscalização eletrônica de veículos, lançar mão das tecnologias de monitoramento é um caminho irreversível para o combate ao problema. Ele avalia que a principal dificuldade é a fiscalização de vans, que são comuns também para uso particular. “A administração pública pode contar com sistemas de reconhecimentos de placas e associá-los ao uso de câmeras de monitoramento para auxiliar no mapeamento das rotas e fiscalização do transporte clandestino, em especial as vans. O uso desta tecnologia já está difundido para a verificação do rodízio de placas, restrição de circulação de caminhões, inadimplência de IPVA e licenciamento e identificação de veículos roubados”, explica.